Procedimento Comum Cível 1044912-14.2019.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.988,45

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Luiz Augusto Gomes Varjão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Augusto Gomes Varjão 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16406 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Gomes Varjão 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Celina Dietrich Trigueiros 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

EDVAN DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP 107193·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALAIR MARIA DA SILVA

OAB/SP 107193·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP 029120·CPF·Representa: Réu

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 090949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:07

Juntada de Ofício

30/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 21:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 02:20

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 11:24

Decisão

•24/09/2025, 21:26

30/10/2025, 10:07

Juntada de Ofício

30/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 21:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2062514/SP (2023/0095731-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: HÉLIO YAZBEK - SP168204 RECORRIDO: EDVAN DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALAIR MARIA DA SILVA - SP107193 INTERESSADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTERESSADO: GAFISA S/A DECISÃO Em atenção à decisão constante a fls. 765/767, baixem-se os autos ao Tribunal de origem. Intimem-se. Relator RAUL ARAÚJO

02/01/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2020, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2020, 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 14:34

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/10/2020, 16:50

Conclusos para decisão

29/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 09:44

Decisão

17/09/2020, 18:23

Conclusos para decisão

17/09/2020, 07:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2020, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 10:51

Decisão

14/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

12/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 22:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 09:28

Decisão

31/08/2020, 19:17

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 09:58

Julgada Procedente a Ação

21/08/2020, 19:31

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2020, 18:31

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:01

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 11:56

Decisão

21/07/2020, 19:26

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2020, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 20:21

Expedição de Carta.

15/06/2020, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2020, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2020, 14:15

Expedição de Carta.

03/02/2020, 15:48

Expedição de Carta.

03/02/2020, 15:45

Expedição de Carta.

03/02/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2019, 18:34

Conclusos para decisão

22/11/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Decisão

•10/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 12:10

Decisão

•05/10/2020, 16:50

Decisão

•17/09/2020, 18:23

Decisão

•14/09/2020, 15:10

Decisão

•31/08/2020, 19:17

Sentença

•21/08/2020, 19:31

Despacho

•17/08/2020, 18:31

Decisão

•21/07/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/10/2025, 11:24

Decisão

•24/09/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:29

Decisão

•10/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 12:10

Decisão

•05/10/2020, 16:50

Decisão

•17/09/2020, 18:23

Decisão

•14/09/2020, 15:10

Decisão

•31/08/2020, 19:17

Sentença

•21/08/2020, 19:31

Despacho

•17/08/2020, 18:31

Decisão

•21/07/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:39

Decisão

•02/12/2019, 18:34