Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
Partes do Processo
MULTILIFT LOGISTICA LTDA
CNPJ
Autor
SERGIO LUCIO SOARES
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
MULTILIFT LOGISTICA LTDA
CNPJ
Reu
AGNALDO FERREIRA SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 100300·CPF·Representa: Autor
SARA CARVALHO MATANZAZ
OAB/MG 124834·CPF·Representa: Autor
MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 052579·CPF·Representa: Autor
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 064638·CPF·Representa: Autor
MARCOS ANTONIO DO COUTO
OAB/MG 099792·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
13/04/2026, 16:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 346440/2026
13/04/2026, 15:11
Protocolizada Petição 346440/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2026
13/04/2026, 14:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343518/2026
11/04/2026, 06:01
Protocolizada Petição 343518/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2026
11/04/2026, 00:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:02
Não conhecido o recurso de MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e SERGIO LUCIO SOARES
30/03/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 20:50
Não conhecido o recurso de MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e SERGIO LUCIO SOARES
30/03/2026, 20:50
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 976482/2025
13/10/2025, 15:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2026, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2026, 20:50
11/04/2026, 00:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:02
Não conhecido o recurso de MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e SERGIO LUCIO SOARES
30/03/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
30/03/2026, 20:50
Não conhecido o recurso de MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e SERGIO LUCIO SOARES
30/03/2026, 20:50
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 976482/2025
13/10/2025, 15:21
Protocolizada Petição 976482/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/10/2025
13/10/2025, 11:42
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
10/10/2025, 15:13
Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em razão do recebimento da STJ-Petição Eletrônica (DOC), procedeu ao restabelecimento do trâmite processual do presente feito para possibilitar o seu encaminhamento ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator para julgamento.
10/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 963681/2025
10/10/2025, 14:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/10/2025, 14:32
Protocolizada Petição 963681/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 08/10/2025
08/10/2025, 17:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678806/2025
29/07/2025, 20:01
Protocolizada Petição 678806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025
29/07/2025, 19:45
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/07/2025, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025
29/07/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/07/2025, 01:08
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
25/07/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025
25/07/2025, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
30/05/2025, 19:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492991/2025
30/05/2025, 18:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/05/2025, 18:55
Protocolizada Petição 492991/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025
30/05/2025, 18:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300
SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834
AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES
ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056
MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300
SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834
AGRAVADO: AGNALDO FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: AILTON DA SILVA
AGRAVADO: JOSE EUSTAQUIO BARBOSA
ADVOGADOS: AMANDA DO ROSARIO SALOMAO - MG121140
JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA - MG149939
AGRAVADO: MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA
OUTRO NOME: MÁRIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO: ELVECIO MARQUES SILVEIRA - MG141934
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
14/03/2025, 00:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
13/03/2025, 14:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/03/2025, 14:20
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
13/03/2025, 13:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
11/03/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300
SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834
AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES
ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056
MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300
SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834
AGRAVADO: AGNALDO FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: AILTON DA SILVA
AGRAVADO: JOSE EUSTAQUIO BARBOSA
ADVOGADOS: AMANDA DO ROSARIO SALOMAO - MG121140
JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA - MG149939
AGRAVADO: MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA
OUTRO NOME: MÁRIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO: ELVECIO MARQUES SILVEIRA - MG141934
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2867272/MG (2025/0064820-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300
SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834
AGRAVANTE: SERGIO LUCIO SOARES
ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056
MARCOS ANTONIO DO COUTO - MG099792
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADOS: MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579
RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG064638
GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300
SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834
AGRAVADO: AGNALDO FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: AILTON DA SILVA
AGRAVADO: JOSE EUSTAQUIO BARBOSA
ADVOGADOS: AMANDA DO ROSARIO SALOMAO - MG121140
JUSSARA DAS DORES TEIXEIRA ARRUDA - MG149939
AGRAVADO: MARIO LUIS RIBEIRO PEREIRA
OUTRO NOME: MÁRIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO: ELVECIO MARQUES SILVEIRA - MG141934
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/03/2025, 21:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/03/2025, 21:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025, 21:00
Determinada a distribuição do feito
06/03/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/03/2025, 17:08
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/03/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS