Procedimento Comum Cível 0742926-82.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 116.480,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PEDRO CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 041973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 025278·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 073055·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTORO

OAB/DF 038662·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

PEDRO CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866304/DF (2025/0064996-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO CARVALHO ADVOGADO: JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE025278 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866304/DF (2025/0064996-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO CARVALHO ADVOGADO: JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE025278 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:22

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 12:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:21

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/03/2024, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:28

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:28

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:21

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:21

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 07:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/04/2023, 12:42

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

20/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

15/04/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:59

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

20/02/2021, 09:39

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

12/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 22:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:33

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/01/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 23:13

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 16:37

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Agravo

•13/01/2025, 19:35

Decisão

•09/12/2024, 15:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 17:25

Acórdão

•16/09/2024, 14:54

Outros Documentos

•28/06/2024, 14:40

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Todos os documentos(26)

Acórdão

•30/01/2026, 15:22

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Decisão

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 16:37

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Agravo

•13/01/2025, 19:35

Decisão

•09/12/2024, 15:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 17:25

Acórdão

•16/09/2024, 14:54

Outros Documentos

•28/06/2024, 14:40

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•05/06/2024, 18:37

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Sentença

•10/05/2024, 13:15

Despacho

•09/04/2024, 17:05

Decisão

•11/08/2023, 13:19

Despacho

•17/04/2023, 07:55

Decisão

•20/04/2021, 14:12

Decisão

•20/04/2021, 14:12

Decisão

•20/02/2021, 09:39

Decisão

•20/02/2021, 09:39

Decisão

•08/01/2021, 14:14

Decisão

•08/01/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•29/12/2020, 23:13