Agravo em Recurso Especial 0038820-78.2001.8.26.0576 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LUIZ CARLOS MASSONI
CPF
172.***.***-00
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Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0002-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS RIBEIRO
OAB/SP 104690
·
CPF
058.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
CPF
070.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME LEGUTH NETO
OAB/DF 0000000
·
CPF
133.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
13/03/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
17/02/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MASSONI
13/02/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/01/2025, 17:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/01/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
16/12/2024, 10:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/02/2025, 21:40