Conflito de Competência 0072852-91.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE CAUCAIA - CE

Autor

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO LUCIO PARENTE LELIS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE CAUCAIA - CE

Autor

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO LUCIO PARENTE LELIS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

AURICELIA CHAVES DE SOUSA PAULA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA AVANIR DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA PEREIRA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA VALQUIRIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO BRANDAO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RITELZA MARIA LEMOS PIRES

CPF

TERCEIRO

ZEILA FREIRE ARAGAO

CPF

TERCEIRO

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 26/02/2026

04/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62122/2026

30/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 62122/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:06

Expedição de Ofício nº 000583/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE CAUCAIA - CE comunicando decisão

28/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício nº 000585/2026-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE comunicando decisão

28/01/2026, 17:31

Pedido não conhecido

28/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

10/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2025, 16:05

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 26/02/2026

04/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62122/2026

30/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 62122/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

Documentos

Ofício

•28/01/2026, 17:30

Ofício

•28/01/2026, 17:30

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:06

Expedição de Ofício nº 000583/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE CAUCAIA - CE comunicando decisão

28/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício nº 000585/2026-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE comunicando decisão

28/01/2026, 17:31

Pedido não conhecido

28/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

10/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

10/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

27/03/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263302/2025

27/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 263302/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211829/CE (2025/0072852-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE CAUCAIA - CE SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE FORTALEZA - SJ/CE INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARIA ROSA DE CARVALHO LEITE NETA - CE019937 INTERESSADO: ANTONIO LUCIO PARENTE LELIS INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: AURICELIA CHAVES DE SOUSA PAULA INTERESSADO: FRANCISCA AVANIR DE ALMEIDA INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DE CASTRO INTERESSADO: FRANCISCA VALQUIRIA DOS SANTOS INTERESSADO: FRANCISCO BRANDAO DA SILVA INTERESSADO: RITELZA MARIA LEMOS PIRES INTERESSADO: ZEILA FREIRE ARAGAO ADVOGADOS: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC007701 JOSÉ MARIA VALE SAMPAIO - CE013500 LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE014458 INTERESSADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO ADVOGADO: JULIANA DE ALMEIDA E SILVA - PE021098 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

06/03/2025, 19:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/03/2025, 19:12

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

06/03/2025, 17:45

Protocolizada Petição (originária) em 06/03/2025

06/03/2025, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2025, 12:20