Apelação Cível 0055618-28.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BRENO SANTOS VIVIANI FIALHO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF

Autor

EDUARDO AFONSO DO RAMO

CPF

Autor

EMILIA MARIA LIMA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BRENO SANTOS VIVIANI FIALHO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF

Autor

EDUARDO AFONSO DO RAMO

CPF

Autor

EMILIA MARIA LIMA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

05/05/2026, 13:52

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055618282018402510120250225123742

25/02/2025, 12:37

Recurso Especial Admitido

24/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

10/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2024, 16:34

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

05/05/2026, 13:52

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055618282018402510120250225123742

25/02/2025, 12:37

Recurso Especial Admitido

24/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:38

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

20/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

10/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/12/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2024, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/12/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

25/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

22/11/2024, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 342

22/11/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

21/11/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/11/2024, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

25/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

11/10/2024, 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade

10/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

23/09/2024, 18:18

Juntada de Petição

23/09/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

23/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

20/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/09/2024, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 217

16/09/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

14/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/02/2022, 18:11

Decisão interlocutória

18/02/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

18/02/2022, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

28/05/2019, 16:41

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

28/05/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2025, 15:28

DECISÃO STJ/STF

•10/02/2025, 08:50

DECISÃO STJ/STF

•10/02/2025, 08:50

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 15:43

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2024, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 12:15

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:42