Procedimento Comum Cível 0029997-76.2017.8.13.0363 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDEMAR RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

MJ ANDRADE E CIA LTDA ME

Reu

ESSOR SEGUROS S/A

Reu

JEFFERSON BARROS BALDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VALDEMAR RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DE SOUZA

CPF

Autor

MJ ANDRADE E CIA LTDA ME

Reu

ESSOR SEGUROS S/A

Reu

JEFFERSON BARROS BALDEZ

CPF

Reu

LIVONIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão de Baixa.

02/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MJ ANDRADE E CIA LTDA ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de LIVONIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS BALDEZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:40

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão de Baixa.

02/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MJ ANDRADE E CIA LTDA ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S/A em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:43

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

04/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de LIVONIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS BALDEZ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 02:40

Conclusos para decisão

01/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864978/MG (2025/0054560-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M.J ANDRADE E CIA LTDA ADVOGADOS: JOÃO GERALDO SOARES - MG048946 HERNANY SOARES DORNELAS - MG129817 AGRAVADO: FATIMA APARECIDA DE SOUZA AGRAVADO: VALDEMAR RODRIGUES SOARES ADVOGADO: ERICA VIEIRA LOPES ROSA - DF024629 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2023, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) convertida em diligência para 15/02/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

15/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de LIVONIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS BALDEZ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS BALDEZ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de LIVONIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 19:29

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 07:57

Juntada de Certidão

10/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de MJ ANDRADE E CIA LTDA ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:00

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

15/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:16

Desentranhado o documento

24/01/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

23/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de VALDEMAR RODRIGUES SOARES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S/A em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de VALDEMAR RODRIGUES SOARES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE SOUZA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:48

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS BALDEZ em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/11/2020, 09:16

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:39

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Sentença

•03/04/2023, 13:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/10/2025, 17:43

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:40

Documentos 2ª instância

•01/10/2025, 02:39

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Intimação

•04/04/2023, 12:16

Sentença

•03/04/2023, 13:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/02/2023, 17:25

Despacho

•13/12/2021, 18:37

Despacho

•09/11/2020, 09:15

Despacho

•09/11/2020, 09:15

Decisão

•09/11/2020, 09:15

Despacho

•09/11/2020, 09:15