Mandado de Segurança 0073222-70.2025.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0073222-70.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 199369/2025 - DESIS

25/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199369 - DESIS no MS 31093 - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00199369 - DESIS no MS 31093

22/04/2025, 22:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31093/DF (2025/0073222-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA ADVOGADOS: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO022344 GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO027682 IMPETRADO: PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC IMPETRADO: ADVOGADO GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: UNIÃO DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 229, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025). Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 199369/2025

11/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 199369/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

10/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 20:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2025, 20:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 199369/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199369 - DESIS no MS 31093 - Publicação prevista para 25/04/2025

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00199369 - DESIS no MS 31093

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 199369/2025

Protocolizada Petição 199369/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/03/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

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