Procedimento Comum Cível 5034593-63.2020.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.594.789,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FACCIN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

FACCIN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ofício

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:13

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

07/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA AGRAVADO: FACCIN LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932 SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111 GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957 GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 09:25

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de ofício

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

19/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:13

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

07/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2392596/MG (2023/0210299-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: FACCIN LOGÍSTICA LTDA AGRAVADO: FACCIN LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932 SAULO FONSECA DE ARAÚJO - MG118111 GIOVANI MALDI DE MELO - MG164957 GABRIEL GONÇALVES JACUBOVSKI - PR117347 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de FACCIN LOGISTICA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de 5034593-63.2020.8.13.0702, contrarrazaçoes, honorarios.pdf

17/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/12/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/11/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/10/2021, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/10/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:19

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 05:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2021, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2021, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 19:36

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2020, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2020, 10:17

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 08:29

Declarada incompetência

27/11/2020, 18:51

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:28

Expedição de Certidão de Triagem.

27/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 15:36

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Despacho

•19/01/2022, 16:08

Despacho

•01/12/2021, 14:36

Despacho

•14/11/2021, 15:30

Intimação

•08/09/2021, 13:19

Intimação

•08/09/2021, 13:19

Intimação

•08/09/2021, 13:19

Sentença

•06/09/2021, 17:44

Todos os documentos(20)

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:11

Despacho

•19/01/2022, 16:08

Despacho

•01/12/2021, 14:36

Despacho

•14/11/2021, 15:30

Intimação

•08/09/2021, 13:19

Intimação

•08/09/2021, 13:19

Intimação

•08/09/2021, 13:19

Sentença

•06/09/2021, 17:44

Intimação

•04/12/2020, 13:31

Decisão

•03/12/2020, 17:20

Intimação

•30/11/2020, 08:29

Decisão

•27/11/2020, 18:51

Outros documentos

•25/11/2020, 15:36