Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
GERSON LUIZ RICHATO
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
LUIZ CESAR RINALDI
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RENATO DE LEMOS
OAB/RS 065971·CPF·Representa: Autor
LILIAN FONSECA PEREIRA
OAB/RS 067893·Representa: Autor
GENARO JOSE BARONI BORGES
OAB/RS 004471·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/11/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 12/11/2025
12/11/2025, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025
16/09/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/09/2025, 01:03
Conheço do agravo de GERSON LUIZ RICHATO para dar parcial provimento ao Recurso Especial
11/09/2025, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025
11/09/2025, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
17/03/2025, 19:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/03/2025, 18:50
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221633/2025
17/03/2025, 18:36
Protocolizada Petição 221633/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025
17/03/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2818599/RS (2024/0482455-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: GERSON LUIZ RICHATO
ADVOGADOS: GENARO JOSÉ BARONI BÓRGES - RS004471
RENATO DE LEMOS - RS065971
LILIAN FONSECA PEREIRA - RS067893
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: LUIZ CESAR RINALDI
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.
13/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/03/2025, 17:58
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
12/03/2025, 17:58
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
12/03/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS