Cumprimento de sentença 8078531-82.2019.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 169.447,32

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

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Partes do Processo

ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO

OAB/BA 061466·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NEIVA MAGALHÃES

OAB/BA 035146·CPF·Representa: Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO

OAB/BA 008708·CPF·Representa: Autor

RENATA LÔBO QUADROS

OAB/BA 019594·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO

OAB/BA 061466·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NEIVA MAGALHÃES

OAB/BA 035146·CPF·Representa: Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO

OAB/BA 008708·CPF·Representa: Autor

RENATA LÔBO QUADROS

OAB/BA 019594·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:19

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:20

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:25

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:19

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:20

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:17

Publicado Despacho em 01/12/2025.

22/12/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

22/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/11/2025, 18:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 07:39

Juntada de certidão

03/10/2025, 11:21

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792135/BA (2024/0431640-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADOS: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA011425 LEANDRO TOURINHO DANTAS - BA023742 EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA023763 AGRAVADO: ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO ADVOGADOS: GUSTAVO NEIVA MAGALHÃES - BA035146 ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO - BA061466 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2792135/BA (2024/0431640-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADOS: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA011425 LEANDRO TOURINHO DANTAS - BA023742 EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA023763 AGRAVADO: ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO ADVOGADOS: GUSTAVO NEIVA MAGALHÃES - BA035146 ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO - BA061466 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

17/03/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

17/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 05:02

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:10

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de apelação

04/03/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:09

Publicado Sentença em 15/02/2022.

22/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 17:34

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:48

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:48

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59.

28/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/10/2021 23:59.

28/10/2021, 13:20

Publicado Decisão em 18/10/2021.

20/10/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:45

Publicado Despacho em 23/09/2021.

13/10/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

12/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 23:05

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

24/07/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 13:25

Publicado Despacho em 22/06/2021.

24/06/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 21:53

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59.

05/06/2021, 02:26

Publicado Despacho em 29/10/2020.

04/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:21

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:21

Publicado Despacho em 30/03/2021.

07/04/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:57

Publicado Despacho em 22/02/2021.

11/03/2021, 11:26

Publicado Despacho em 20/01/2021.

06/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:49

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.

22/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 21:57

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 30/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 04:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 30/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 04:16

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2020.

08/01/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 01/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 03:52

Conclusos para despacho

09/12/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:16

Publicado Despacho em 25/11/2020.

28/11/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:16

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 23:37

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:49

Juntada de outros documentos

05/10/2020, 19:30

Publicado Despacho em 13/08/2020.

23/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 22:48

Publicado Despacho em 24/07/2020.

18/08/2020, 08:59

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

13/08/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:39

Publicado Despacho em 10/07/2020.

28/07/2020, 04:13

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 02/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 17:19

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 09:41

Publicado Despacho em 26/06/2020.

09/07/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:00

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 08/05/2020 23:59:59.

07/07/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 22:57

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 19/06/2020.

28/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 17:54

Concedida a Medida Liminar

23/06/2020, 18:43

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.

07/06/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:24

Publicado Decisão em 21/05/2020.

29/05/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 14:45

Concedida em parte a Medida Liminar

19/05/2020, 08:23

Mandado devolvido Negativamente

18/05/2020, 20:00

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:42

Publicado Despacho em 06/05/2020.

11/05/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 13:06

Expedição de mandado via Central de Mandados.

30/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 03:19

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 03:39

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:50

Publicado Decisão em 12/02/2020.

16/02/2020, 02:47

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SOARES DE ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

10/02/2020, 09:51

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 09:51

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 10:15.

05/02/2020, 21:28

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 12:39

Publicado Despacho em 10/01/2020.

26/01/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2019, 13:19

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:53

Publicado Despacho em 12/12/2019.

14/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 22:03

Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2019, 19:39

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:57

Sentença

•20/01/2026, 08:16

Sentença

•08/01/2026, 12:17

Despacho

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•26/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:39

Decisão

•11/11/2024, 09:41

Decisão

•08/11/2024, 17:42

Decisão

•12/09/2024, 12:36

Decisão

•12/09/2024, 12:21

Acórdão

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•23/02/2023, 14:06

Despacho

•23/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:52

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:20

Sentença

•20/01/2026, 08:16

Sentença

•08/01/2026, 12:17

Despacho

•27/11/2025, 14:32

Despacho

•26/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:39

Decisão

•11/11/2024, 09:41

Decisão

•08/11/2024, 17:42

Decisão

•12/09/2024, 12:36

Decisão

•12/09/2024, 12:21

Acórdão

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•23/02/2023, 14:06

Despacho

•23/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:32

Sentença

•14/02/2022, 17:34

Sentença

•14/02/2022, 10:15

Decisão

•15/10/2021, 13:40

Decisão

•14/10/2021, 21:45

Despacho

•22/09/2021, 14:04

Despacho

•22/09/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:16

Despacho

•18/06/2021, 21:53

Despacho

•10/06/2021, 13:31

Despacho

•29/03/2021, 12:57

Despacho

•24/03/2021, 14:57

Despacho

•17/02/2021, 16:03

Despacho

•06/01/2021, 10:02

Despacho

•24/11/2020, 09:16

Despacho

•27/10/2020, 23:37

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:49

Despacho

•11/08/2020, 11:55

Despacho

•21/07/2020, 15:19

Despacho

•08/07/2020, 20:00

Despacho

•23/06/2020, 18:43

Despacho

•17/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:24

Decisão

•19/05/2020, 08:23

Despacho

•30/04/2020, 14:36

Decisão

•10/02/2020, 09:51

Despacho

•26/12/2019, 13:19

Despacho

•10/12/2019, 22:03

Outros documentos

•29/11/2019, 18:57

Outros documentos

•29/11/2019, 18:57

Outros documentos

•29/11/2019, 18:57

Outros documentos

•29/11/2019, 18:57

Outros documentos

•29/11/2019, 18:57

Outros documentos

•29/11/2019, 18:57