Procedimento Comum Cível 0800063-95.2019.8.12.0040 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800063-95.2019.8.12.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 08:38

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2744844/MS (2024/0345751-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO ADVOGADOS: LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO - MS009836 SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT - MS010161 RAÍRA ALBANEZ VIUDES - MS021649 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: CATARINA JOANA DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de agravo regimental interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, alega a parte agravante, em síntese, que, por meio do Agravo em Recurso Especial, houve o rebatimento de todos os fundamentos lançados na decisão que não admitiu o Recurso Especial. É o relatório. Decido. Tendo em vista as razões lançadas pela parte ora agravante em sua peça recursal, torno sem efeito a decisão agravada e, com fundamento no § 2º do art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2026, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2026, 10:20

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Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Transitado em Julgado em data

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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