Procedimento Comum Cível 0105449-90.2004.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 13.334.513,78

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · STJ · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · STJ · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENÉ ARAÚJO RIBEIRO

OAB/BA 009729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA

Terceiro

PORTAL DA CIDADE HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2591061/BA (2024/0084827-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA ADVOGADOS: PAULO CÉZAR DUARTE RIBEIRO - BA009580 RENÉ ARAÚJO RIBEIRO - BA009729 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 AGRAVADO: MUNICÍPIO DO SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - BA110940 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2591061/BA (2024/0084827-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA ADVOGADOS: PAULO CÉZAR DUARTE RIBEIRO - BA009580 RENÉ ARAÚJO RIBEIRO - BA009729 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 AGRAVADO: MUNICÍPIO DO SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - BA110940 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/10/2021, 10:30

Publicação

09/05/2018, 00:00

Por decisão judicial

08/05/2018, 00:00

Petição

02/05/2018, 00:00

Recebimento

26/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Recebimento

12/04/2018, 00:00

Por decisão judicial

10/04/2018, 00:00

Reativação

17/02/2017, 00:00

Publicação

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•10/03/2025, 00:00