Procedimento Comum Cível 0400285-76.1994.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2005

Valor da Causa

R$ 1.230.955,79

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)

CNPJ

Autor

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BERNINA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES)

CNPJ

Autor

PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:30

Decisão

•07/04/2026, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:03

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775183/SP (2024/0397517-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA AGRAVANTE: EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES AGRAVANTE: PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ÉRICA UEMURA - SP100407 CARLOS OGAWA COLONTONIO - SP246641 GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2775183/SP (2024/0397517-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA AGRAVANTE: EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES AGRAVANTE: PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ÉRICA UEMURA - SP100407 CARLOS OGAWA COLONTONIO - SP246641 GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2775183/SP (2024/0397517-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BERNINA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA AGRAVANTE: EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES AGRAVANTE: PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: VALTELLINA IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ANTÔNIO PECCICACCO - SP025760 CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN - SP280653 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ÉRICA UEMURA - SP100407 CARLOS OGAWA COLONTONIO - SP246641 GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 16:27

Decisão

20/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:41

Decisão

12/02/2021, 18:41

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:42

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 01:55

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 17:57

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:06

Decisão

19/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2019, 15:56

Suspensão do Prazo

21/09/2019, 00:52

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 19:12

Ato ordinatório

16/08/2019, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 14:39

Decisão

15/08/2019, 15:57

Remetidos os Autos à Minuta

30/01/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/01/2019, 12:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/12/2018, 11:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/12/2018, 11:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/12/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/12/2018, 15:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/11/2018, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

06/09/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:21

Remetidos os Autos à Minuta

19/07/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 16:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2018, 16:03

Conclusos para decisão

27/02/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2017, 12:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/12/2017, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 11:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/11/2017, 11:51

Conclusos para decisão

17/11/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 13:35

Decisão

13/06/2017, 12:09

Decisão

08/01/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 00:00

Decisão

30/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Contadoria

09/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

01/11/2012, 00:00

Decisão

13/03/2012, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2011, 00:00

Decisão

30/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

08/06/2011, 00:00

Decisão

07/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

25/03/2011, 00:00

Juntada de Mandado

16/12/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

03/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

25/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

14/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

13/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

04/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

09/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2010, 00:00

Decisão

03/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

11/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2010, 00:00

Decisão

21/06/2010, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2010, 00:00

Decisão

19/01/2010, 00:00

Aguardando Precatório

11/12/2009, 00:00

Aguardando Precatório

14/04/2009, 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

14/02/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

13/01/1994, 00:00

Decisão

•02/12/2025, 13:15

Decisão

•22/03/2023, 08:35