Conflito de Competência 0006089-11.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0006089-11.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 06:21

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146567/2025

25/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1146567/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 11:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 616781/2025 - AgInt

18/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0616781 - AgInt no CC 210704 - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00616781/2025 - AgInt no CC 210704/SP

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:02

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616781/2025 - AgInt no CC 210704/SP

15/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/09/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 17/09/2025, para MUNICÍPIO DE ARARAQUARA apresentar resposta à petição n. 616781/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 72.

18/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 647374/2025

15/07/2025, 20:31

Protocolizada Petição 647374/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025, 20:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 16:50

Ofício

•02/06/2025, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146567/2025

Protocolizada Petição 1146567/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2025 Petição Nº 616781/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0616781 - AgInt no CC 210704 - Publicação prevista para 18/11/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00616781/2025 - AgInt no CC 210704/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616781/2025 - AgInt no CC 210704/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 17/09/2025, para MUNICÍPIO DE ARARAQUARA apresentar resposta à petição n. 616781/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 72.

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 647374/2025

Protocolizada Petição 647374/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/07/2025

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