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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.328,03

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ARITUBA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ARITUBA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENARO COSTI SCHEER

OAB/RN 010240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 05:33

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 05:33

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:06

20/05/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2026, 10:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:46

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:39

Juntada de petição inicial

13/08/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812040/RN (2024/0465678-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ARITUBA TURISMO LTDA ADVOGADO: GENARO COSTI SCHEER - RN010240 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: CESAR CARLOS DE AMORIM - RN019193 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812040/RN (2024/0465678-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARITUBA TURISMO LTDA ADVOGADO: GENARO COSTI SCHEER - RN010240 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: CESAR CARLOS DE AMORIM - RN019193 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 09:11

Juntada de termo

23/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 22:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de GENARO COSTI SCHEER em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:26

Decorrido prazo de ARITUBA TURISMO LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:25

Recebidos os autos

06/04/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2019, 21:06

Juntada de termo

25/06/2019, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 10:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/04/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2019, 16:05

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 08:13

Juntada de certidão

18/02/2019, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2018, 17:38

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:23

Distribuído por dependência

16/04/2018, 17:23

Sentença

•13/01/2026, 14:13

Despacho

•04/11/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 11:28

Decisão

•21/10/2025, 09:03

Despacho

•02/09/2025, 14:22

Decisão / Despacho

•13/08/2025, 13:38

Decisão

•22/10/2024, 06:41

Decisão

•26/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 20:10

Decisão

•28/06/2024, 22:03

Acórdão

•25/03/2024, 13:34

Despacho

•29/01/2024, 10:18

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/05/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:06

Sentença

•13/01/2026, 14:13

Despacho

•04/11/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 11:28

Decisão

•21/10/2025, 09:03

Despacho

•02/09/2025, 14:22

Decisão / Despacho

•13/08/2025, 13:38

Decisão

•22/10/2024, 06:41

Decisão

•26/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 20:10

Decisão

•28/06/2024, 22:03

Acórdão

•25/03/2024, 13:34

Despacho

•29/01/2024, 10:18

Acórdão

•11/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:58

Sentença

•07/11/2022, 15:03

Outros documentos

•22/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 18:16

Acórdão

•24/10/2019, 12:52

Decisão

•04/09/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 08:27

Sentença

•05/03/2019, 16:05

Despacho

•03/09/2018, 11:07