Habeas Corpus 0099585-31.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0099585-31.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202445/2025

11/03/2025, 22:21

Protocolizada Petição 202445/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 900448/SP (2024/0099585-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN ADVOGADOS: EDILSON JOSÉ BARBATO - SP128042 DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN - SP357165 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DOUGLAS DE LIMA SANTOS CORRÉU: CHARLES DANTAS DA SILVA CORRÉU: DIEGO ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: KAUAN DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DOUGLAS DE LIMA SANTOS alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Habeas Corpus n. 023759-22.2024.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/2.006. A defesa pretende a revogação da prisão preventiva do paciente e o trancamento da ação penal, ao argumento de que: a) a prisão preventiva foi decretada com fundamentação genérica; b) houve invasão domiciliar ilegal para apreensão de entorpecentes, com provas obtidas de forma ilícita; c) as circunstâncias pessoais do paciente não justificam a custódia cautelar. Indeferida a liminar, o Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls. 177-186). Decido. Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, o gabinete verificou que sobreveio a prolação de sentença nos autos do processo objeto deste habeas corpus. Assim, neste caso, a questão relativa às buscas – com os contornos fáticos que lhe foram dados ao longo da instrução criminal e analisados em cognição exauriente na sentença – deve ser primeiro submetida à instância de origem em apelação – a qual já foi interposta e está pendente de julgamento –, para que, depois, se necessário, seja novamente trazida a este Superior Tribunal. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

10/03/2025, 00:00

Prejudicada a ação de DOUGLAS DE LIMA SANTOS (PRESO)

06/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/05/2024, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 390654/2024

14/05/2024, 21:01

Protocolizada Petição 390654/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:40

DECISÃO LIMINAR

•02/04/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 900448/SP (2024/0099585-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN ADVOGADOS: EDILSON JOSÉ BARBATO - SP128042 DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN - SP357165 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DOUGLAS DE LIMA SANTOS CORRÉU: CHARLES DANTAS DA SILVA CORRÉU: DIEGO ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: KAUAN DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DOUGLAS DE LIMA SANTOS alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Habeas Corpus n. 023759-22.2024.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/2.006. A defesa pretende a revogação da prisão preventiva do paciente e o trancamento da ação penal, ao argumento de que: a) a prisão preventiva foi decretada com fundamentação genérica; b) houve invasão domiciliar ilegal para apreensão de entorpecentes, com provas obtidas de forma ilícita; c) as circunstâncias pessoais do paciente não justificam a custódia cautelar. Indeferida a liminar, o Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls. 177-186). Decido. Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, o gabinete verificou que sobreveio a prolação de sentença nos autos do processo objeto deste habeas corpus. Assim, neste caso, a questão relativa às buscas – com os contornos fáticos que lhe foram dados ao longo da instrução criminal e analisados em cognição exauriente na sentença – deve ser primeiro submetida à instância de origem em apelação – a qual já foi interposta e está pendente de julgamento –, para que, depois, se necessário, seja novamente trazida a este Superior Tribunal. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ