Execução Fiscal 0000918-69.2012.8.15.0881 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.178,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GEDEAN OSNI DA SILVA

Reu

GEDEAN OSNI DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:12

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2026, 09:53

Recebidos os autos

07/01/2026, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798605/PB (2024/0448727-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: ADLANY ALVES XAVIER - PB015695B LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB013350 AGRAVADO: GEDEAN OSNI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2021, 11:24

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

13/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2021, 23:33

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:12

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2026, 09:53

Recebidos os autos

07/01/2026, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:12

Despacho

•26/02/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798605/PB (2024/0448727-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: ADLANY ALVES XAVIER - PB015695B LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB013350 AGRAVADO: GEDEAN OSNI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2021, 11:24

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

13/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2021, 23:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:43

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:11

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2019, 11:44

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 21:42

Processo migrado para o PJe

19/02/2019, 21:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 20:45 TJEBC90

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 16/19

19/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

19/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2018

10/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2017 FAZEND

21/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2016 NOTA DE FORO

22/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2016 NF 96/16

18/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2016 D001325160881 11:26:20 001

08/06/2016, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 06: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2016 GEDEAN OSNI DA SILVA

23/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 141/1

06/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/03/2015 DR RIC

25/03/2015, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 03: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013 INTIMAR EXEQUENTE

11/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 11/2013 CERTIDAO EXPEDIDA

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 05: 09/2013 EDITAL PUBLICADO

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 04/2013

27/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 12122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13082012

18/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13082012

18/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08082012 SB03

08/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/08/2012, 00:00

Decisão

•24/10/2023, 11:27

Acórdão

•31/01/2023, 11:57

Despacho

•12/12/2022, 09:02

Despacho

•03/06/2022, 18:13

Acórdão

•12/05/2022, 10:45

Despacho

•20/04/2022, 23:13

Despacho

•24/03/2022, 14:38

Despacho

•16/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:19

Sentença

•15/06/2021, 23:33

Despacho

•06/11/2020, 10:43

Despacho

•18/10/2020, 16:22

Despacho

•15/10/2020, 22:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:12

Despacho

•26/02/2024, 13:35

Decisão

•24/10/2023, 11:27

Acórdão

•31/01/2023, 11:57

Despacho

•12/12/2022, 09:02

Despacho

•03/06/2022, 18:13

Acórdão

•12/05/2022, 10:45

Despacho

•20/04/2022, 23:13

Despacho

•24/03/2022, 14:38

Despacho

•16/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:19

Sentença

•15/06/2021, 23:33

Despacho

•06/11/2020, 10:43

Despacho

•18/10/2020, 16:22

Despacho

•15/10/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 21:42