Procedimento Comum Cível 1000957-36.2018.8.26.0589 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Simao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Negrini Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Negrini Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

QUITéRIA BONFIM DE MORAES FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO RAHME JABALI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DANIEL AUGUSTO CARVALHO MARANHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 291037·CPF·Representa: Autor

ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849128/SP (2025/0025922-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: QUITERIA BONFIM DE MORAES ADVOGADO: DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO - SP291037 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 08:18

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(367)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849128/SP (2025/0025922-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: QUITERIA BONFIM DE MORAES ADVOGADO: DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO - SP291037 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 08:18

Recebidos os autos

04/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 11:18

Decisão

•08/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:05

Embargos de declaração não acolhidos

27/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:26

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:04

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2023, 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:16

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 05:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:44

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:05

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 22:09

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:25

Juntada de Ofício

01/10/2021, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 08:08

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

23/09/2021, 07:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 15:36

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 07:56

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 13:20

Juntada de Mandado

08/06/2021, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 21:29

Expedição de Carta.

20/05/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2021, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 15:56

Juntada de Mandado

01/03/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:19

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2021, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2021, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2021, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:32

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2021, 09:06

Conclusos para despacho

01/02/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 11:55

Juntada de Mandado

21/01/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2021, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 11:34

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:42

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 21:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 09:38

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2020, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2020, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 11:43

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:41

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:40

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 21:21

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 00:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2019, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 10:54

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:10

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 13:01

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 21:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2019, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:07

Juntada de Ofício

20/09/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2019, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 16:31

Juntada de Mandado

25/06/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

23/06/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 09:17

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:47

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 22:41

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2019, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 18:14

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:24

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2019, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:29

Juntada de Ofício

18/12/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 14:12

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2018, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 19:00

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2018, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2018, 16:02

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2018, 16:33

Conclusos para decisão

20/09/2018, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 17:29

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 11:38

Decisão

•27/09/2023, 19:12

Decisão

•17/07/2023, 19:26

Sentença

•22/06/2023, 18:48

Decisão

•19/04/2023, 09:57

Decisão

•22/03/2023, 17:48

Decisão

•30/01/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:34

Decisão

•16/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:49

Decisão

•13/10/2022, 10:20

Decisão

•29/08/2022, 21:23

Decisão

•25/07/2022, 20:05

Decisão

•07/07/2022, 19:41

Todos os documentos(47)

Decisão

•19/04/2024, 11:18

Decisão

•08/11/2023, 11:50

Decisão

•27/09/2023, 19:12

Decisão

•17/07/2023, 19:26

Sentença

•22/06/2023, 18:48

Decisão

•19/04/2023, 09:57

Decisão

•22/03/2023, 17:48

Decisão

•30/01/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:34

Decisão

•16/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:49

Decisão

•13/10/2022, 10:20

Decisão

•29/08/2022, 21:23

Decisão

•25/07/2022, 20:05

Decisão

•07/07/2022, 19:41

Decisão

•24/05/2022, 19:19

Decisão

•20/04/2022, 09:29

Decisão

•25/03/2022, 18:07

Decisão

•23/01/2022, 11:59

Decisão

•28/09/2021, 08:08

Decisão

•28/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:51

Decisão

•23/04/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 15:03

Decisão

•12/02/2021, 15:29

Decisão

•02/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:08

Decisão

•13/01/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:10

Decisão

•13/01/2020, 11:43

Decisão

•21/11/2019, 18:26

Decisão

•29/10/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:32

Decisão

•25/01/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 13:29

Decisão

•05/11/2018, 19:00

Decisão

•20/09/2018, 16:33

Despacho

•04/09/2018, 17:29