Execução de Título Extrajudicial 0015804-43.2016.8.11.0041 - STJ | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2016
Valor da Causa
R$ 319.357,58
Órgão julgador
3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência
3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
Advogados / Representantes
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/RS 095803
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/RS 095750
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/SP 178962
·
CPF
295.***.***-40
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·
Representa: Autor
EMERSON CASTRO CORREIA
OAB/MT 031968
·
CPF
052.***.***-79
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·
Representa: Autor
NILMAR PEREIRA DE SOUZA
OAB/PR 079688
·
CPF
047.***.***-45
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Ver todas as partes (22)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/RS 095803
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/RS 095750
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/SP 178962
·
CPF
295.***.***-40
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·
Representa: Autor
EMERSON CASTRO CORREIA
OAB/MT 031968
·
CPF
052.***.***-79
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 12:04
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 16:47
·
Representa: Réu
PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
SAUN QUADRA 5 BLOCO B
Terceiro
RUA UM, S/N
Terceiro
VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SOCIEDADE ECONOMIA
Terceiro
DE BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
REGINA
Terceiro
BANCO BRASIL S/A
Terceiro
SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO
Terceiro
INREF - INDUSTRIA DE REFEICOES LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-50
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Reu
PAULO FABRINNY MEDEIROS
CPF
803.***.***-34
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Reu
LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS
CPF
983.***.***-15
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Reu
RODRIGO PALMA DA SILVA
CPF
875.***.***-20
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Reu
AGROPECUARIA GERYPA LTDA. - ME
CNPJ
37.***.***.0001-79
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Reu
NILMAR PEREIRA DE SOUZA
OAB/PR 079688
·
CPF
047.***.***-45
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·
Representa: Réu
RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS
CPF
729.***.***-72
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 16:47
Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:40
Decorrido prazo de AGROPECUARIA GERYPA LTDA. - ME em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de INREF - INDUSTRIA DE REFEICOES LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de RODRIGO PALMA DA SILVA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de PAULO FABRINNY MEDEIROS em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:59
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 03:11
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 03:11
Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 14:12
Devolvidos os autos
13/12/2025, 12:29
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 12:04
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 16:47
Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:40
Decorrido prazo de AGROPECUARIA GERYPA LTDA. - ME em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de INREF - INDUSTRIA DE REFEICOES LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de RODRIGO PALMA DA SILVA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de PAULO FABRINNY MEDEIROS em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:59
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 03:11
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 03:11
Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 14:12
Devolvidos os autos
13/12/2025, 12:29
Juntada de certidão
13/12/2025, 12:29
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864862/MT (2025/0053972-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO FABRINNY MEDEIROS ADVOGADOS: PAULO FABRINNY MEDEIROS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MT005940O DANIEL FRANCISCO FELIX - MT011158 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FLÁVIA BUMLAI ALVES PINTO - MT017300B MILENA PIRÁGINE - MT017210 EMERSON CASTRO CORREIA - MT031968A Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/07/2024, 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024, 12:29
Decorrido prazo de LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:06
Decorrido prazo de INREF - INDUSTRIA DE REFEICOES LTDA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:06
Decorrido prazo de RODRIGO PALMA DA SILVA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:06
Decorrido prazo de AGROPECUARIA GERYPA LTDA. - ME em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:06
Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:27
Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 17:50
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 17:50
Juntada de Petição de recurso de sentença
20/06/2024, 12:31
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024, 13:42
Publicado Sentença em 03/06/2024.
03/06/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos
28/05/2024, 17:25
Extinta a punibilidade por prescrição
28/05/2024, 17:25
Conclusos para decisão
25/03/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 15:09
Juntada de Petição de petição
22/12/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 15:15
Conclusos para decisão
14/09/2023, 14:17
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 17:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2023, 12:09
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 08:35
Conclusos para decisão
06/07/2023, 14:40
Decorrido prazo de RODRIGO PALMA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 12:12
Decorrido prazo de LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 12:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 23:07
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 12:18
Conclusos para decisão
02/02/2023, 15:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:55
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022, 20:49
Juntada de Petição de diligência
27/10/2022, 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022, 16:43
Juntada de Petição de diligência
26/10/2022, 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022, 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022, 16:19
Expedição de Mandado.
24/10/2022, 14:05
Expedição de Mandado.
24/10/2022, 14:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 18:56
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 14:16
Juntada de Petição de petição
24/06/2022, 16:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 18:17
Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022, 14:05
Conclusos para despacho
13/08/2021, 18:14
Decorrido prazo de RODRIGO PALMA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 14:05
Decorrido prazo de PAULO FABRINNY MEDEIROS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 14:05
Decorrido prazo de LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 14:05
Decorrido prazo de AGROPECUARIA GERYPA LTDA. - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 16:34
Decorrido prazo de INREF - INDUSTRIA DE REFEICOES LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 16:34
Juntada de Petição de petição
20/07/2021, 08:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2021 23:59.
18/07/2021, 07:51
Publicado Intimação em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
10/07/2021, 03:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:57
Decorrido prazo de RODRIGO PALMA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:57
Decorrido prazo de AGROPECUARIA GERYPA LTDA. - ME em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:57
Decorrido prazo de LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:57
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 17:14
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 17:13
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 14:18
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021, 09:33
Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:27
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 09:55
Recebidos os autos
15/06/2021, 09:53
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 18:46
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021, 09:34
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2021.
05/02/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021, 07:14
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 17:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/06/2020, 02:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:12
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:26
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/01/2020, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/01/2020, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2020, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2020, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2019, 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/11/2019, 01:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/10/2019, 00:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/10/2019, 00:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/10/2019, 02:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/10/2019, 00:38
Expedição de documento (Certidao)
14/10/2019, 01:54
Juntada (Juntada de AR)
09/10/2019, 02:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
08/10/2019, 02:18
Juntada (Juntada de AR)
08/10/2019, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/09/2019, 01:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
17/09/2019, 01:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
16/09/2019, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/09/2019, 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/08/2019, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/08/2019, 03:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/08/2019, 00:48
Expedição de documento (Certidao)
14/08/2019, 01:49
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
01/08/2019, 01:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
31/07/2019, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/07/2019, 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/07/2019, 01:46
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/07/2019, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/05/2019, 02:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2019, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/04/2019, 01:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/04/2019, 00:27
Expedição de documento (Certidao)
22/04/2019, 02:23
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
26/03/2019, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2019, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/03/2019, 00:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/03/2019, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
06/03/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:32
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/02/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2019, 02:21
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/12/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2018, 01:15
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
25/10/2018, 01:13
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
25/10/2018, 01:12
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/10/2018, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/10/2018, 01:55
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
17/10/2018, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/10/2018, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
15/10/2018, 00:51
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2018, 01:58
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/10/2018, 02:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/10/2018, 02:04
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/10/2018, 02:01
Expedição de documento (Certidao)
03/10/2018, 02:13
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
03/10/2018, 01:17
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
03/10/2018, 01:17
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
03/10/2018, 01:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
03/10/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2018, 02:42
Expedição de documento (Certidao)
14/08/2018, 01:37
Juntada (Juntada)
13/07/2018, 01:17
Juntada (Juntada de AR)
04/06/2018, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/05/2018, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/05/2018, 02:41
Expedição de documento (Documento Expedido)
11/05/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2018, 01:27
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/05/2018, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2018, 01:10
Expedição de documento (Certidao)
25/04/2018, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/03/2018, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2018, 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/03/2018, 01:22
Expedição de documento (Certidao)
20/03/2018, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/03/2018, 02:03
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/12/2017, 00:58
Juntada (Juntada de AR)
01/12/2017, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2017, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 02:16
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/11/2017, 02:09
Expedição de documento (Documento Expedido)
07/11/2017, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
06/11/2017, 01:13
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
06/11/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2017, 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/09/2017, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2017, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/09/2017, 01:45
Expedição de documento (Certidao)
15/09/2017, 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2017, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2017, 01:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/08/2017, 00:54
Expedição de documento (Certidao)
22/08/2017, 01:26
Juntada (Juntada)
17/08/2017, 02:46
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/08/2017, 02:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/07/2017, 01:53
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/05/2017, 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/05/2017, 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2017, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2017, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
03/05/2017, 02:19
Juntada (Juntada)
20/04/2017, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/04/2017, 01:28
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/04/2017, 01:12
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
12/04/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2017, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/04/2017, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao)
04/04/2017, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2017, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2017, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2017, 02:02
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/03/2017, 00:59
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2017, 01:51
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2017, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2017, 01:24
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/12/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2016, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/11/2016, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/10/2016, 02:34
Entrega em carga/vista (Vista)
22/09/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2016, 01:48
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
19/09/2016, 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/09/2016, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/09/2016, 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/09/2016, 00:19
Expedição de documento (Certidao)
15/09/2016, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/09/2016, 02:34
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
12/09/2016, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016, 01:28
Entrega em carga/vista (Vista)
23/08/2016, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/08/2016, 01:17
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/08/2016, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/07/2016, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/07/2016, 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/06/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
13/06/2016, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/06/2016, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
20/05/2016, 02:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
20/05/2016, 01:45
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
20/05/2016, 01:44
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
20/05/2016, 01:43
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
20/05/2016, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/05/2016, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2016, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2016, 01:54
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2016, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/05/2016, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2016, 01:59
Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/05/2016, 01:32
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
06/05/2016, 01:06
Documentos
Decisão
•
10/03/2026, 16:47
Decisão
•
10/03/2026, 16:47
Outras peças
•
02/12/2025, 02:57
Outras peças
•
02/12/2025, 02:56
Outras peças
•
02/12/2025, 02:56
Decisão
•
17/02/2025, 15:34
Decisão
•
30/11/2024, 11:20
Acórdão
•
14/10/2024, 08:32
Acórdão
•
06/09/2024, 19:24
Recurso de sentença
•
20/06/2024, 12:31
Sentença
•
28/05/2024, 17:25
Sentença
•
28/05/2024, 17:25
Despacho
•
29/02/2024, 15:09
Decisão
•
08/08/2023, 17:06
Despacho
•
02/06/2023, 13:17
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
10/03/2026, 16:47
Decisão
•
10/03/2026, 16:47
Outras peças
•
02/12/2025, 02:57
Outras peças
•
02/12/2025, 02:56
Outras peças
•
02/12/2025, 02:56
Decisão
•
17/02/2025, 15:34
Decisão
•
30/11/2024, 11:20
Acórdão
•
14/10/2024, 08:32
Acórdão
•
06/09/2024, 19:24
Recurso de sentença
•
20/06/2024, 12:31
Sentença
•
28/05/2024, 17:25
Sentença
•
28/05/2024, 17:25
Despacho
•
29/02/2024, 15:09
Decisão
•
08/08/2023, 17:06
Despacho
•
02/06/2023, 13:17
Despacho
•
31/05/2023, 23:07
Decisão
•
31/05/2022, 14:05