Procedimento Comum Cível 0022537-90.2018.8.19.0054 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 104.770,70

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARIA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROSANA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROSANGELA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROBSON PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

YVONNE RIBEIRO CAVALCANTE

Autor

Advogados / Representantes

EURICO MOREIRA

Representa: Autor

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ 197191·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DO NASCIMENTO LAMEU

CPF·Representa: Autor

EURICO MOREIRA

Representa: Réu

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ 134945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROSANA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROSANGELA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROBSON PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

YVONNE RIBEIRO CAVALCANTE

Autor

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR

CPF

Autor

RITA DE CASSIA RIBEIRO CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA PEREIRA CAVALCANTE

Terceiro

EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EURICO MOREIRA

Representa: Autor

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ 197191·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DO NASCIMENTO LAMEU

CPF·Representa: Autor

EURICO MOREIRA

Representa: Réu

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ 134945·CPF·Representa: Réu

EURICO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

16/03/2026, 04:44

Juntada de documento

16/03/2026, 04:44

Remessa

30/01/2026, 17:53

Redistribuição

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:53

Trânsito em julgado

30/01/2026, 17:23

Conclusão

24/11/2025, 20:21

Homologada a Transação

24/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 20:19

Juntada de petição

17/09/2025, 08:16

Juntada de petição

16/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:49

Conclusão

13/08/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868402/RJ (2025/0066015-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO - RJ134945 ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA - RJ188391 AGRAVADO: MARIA PEREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA - RJ197191 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remessa

26/01/2023, 19:30

Todas as movimentações(114)

Juntada de documento

16/03/2026, 04:44

Juntada de documento

16/03/2026, 04:44

Remessa

30/01/2026, 17:53

Redistribuição

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:53

Documentos

Documento

•28/11/2025, 22:08

Documento

•13/08/2025, 15:49

Trânsito em julgado

30/01/2026, 17:23

Conclusão

24/11/2025, 20:21

Homologada a Transação

24/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 20:19

Juntada de petição

17/09/2025, 08:16

Juntada de petição

16/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:49

Conclusão

13/08/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868402/RJ (2025/0066015-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO - RJ134945 ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA - RJ188391 AGRAVADO: MARIA PEREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA - RJ197191 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remessa

26/01/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 19:28

Juntada de petição

27/10/2022, 17:06

Juntada de documento

02/10/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 23:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:08

Juntada de petição

11/07/2022, 18:03

Juntada de petição

11/07/2022, 18:01

Juntada de petição

10/06/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:31

Conclusão

10/05/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:00

Juntada de petição

11/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:58

Conclusão

25/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:01

Juntada de petição

26/11/2021, 09:50

Juntada de petição

23/11/2021, 13:33

Juntada de petição

17/11/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:04

Conclusão

28/10/2021, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:33

Conclusão

21/09/2021, 10:33

Juntada de petição

15/09/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 21:00

Conclusão

01/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:28

Juntada de petição

01/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 22:23

Conclusão

09/08/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 22:23

Conclusão

10/06/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 23:50

Juntada de petição

29/04/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:13

Conclusão

25/02/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:35

Juntada de petição

04/02/2021, 20:39

Juntada de petição

05/12/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:53

Juntada de petição

04/10/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:36

Conclusão

18/09/2020, 14:36

Juntada de petição

16/09/2020, 16:20

Juntada de petição

12/08/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:44

Conclusão

01/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2020, 08:22

Juntada de petição

05/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 11:43

Juntada de petição

13/08/2019, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2019, 11:53

Decisão ou Despacho

24/07/2019, 17:55

Juntada de petição

23/07/2019, 15:38

Documento

12/07/2019, 01:26

Documento

27/06/2019, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2019, 17:13

Juntada de petição

14/06/2019, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:10

Audiência

05/06/2019, 16:16

Conclusão

05/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:19

Despacho

15/05/2019, 18:13

Audiência

15/05/2019, 14:10

Juntada de petição

08/04/2019, 12:12

Publicado Decisão em 07/06/2019

20/03/2019, 14:11

Conclusão

20/03/2019, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:48

Juntada de petição

10/01/2019, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:55

Juntada de petição

28/09/2018, 16:27

Despacho

11/09/2018, 15:56

Juntada de petição

05/09/2018, 15:29

Documento

23/08/2018, 17:34

Expedição de documento

18/07/2018, 14:08

Expedição de documento

18/07/2018, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2018, 16:04

Audiência

12/07/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 10:49

Conclusão

12/07/2018, 10:49

Distribuição

11/07/2018, 20:26

Contrarrazões

•11/07/2022, 18:01

Documento

•12/05/2022, 16:19

Documento

•25/02/2022, 15:02

Documento

•04/11/2021, 14:25

Documento

•21/09/2021, 13:46

Documento

•05/09/2021, 21:00

Documento

•16/08/2021, 14:13

Documento

•18/06/2021, 08:06

Documento

•02/03/2021, 16:06

Documento

•23/09/2020, 17:57

Documento

•06/07/2020, 15:01

Documento

•24/07/2019, 17:55

Documento

•05/06/2019, 16:18

Todos os documentos(19)

Documento

•28/11/2025, 22:08

Documento

•13/08/2025, 15:49

Contrarrazões

•11/07/2022, 18:01

Documento

•12/05/2022, 16:19

Documento

•25/02/2022, 15:02

Documento

•04/11/2021, 14:25

Documento

•21/09/2021, 13:46

Documento

•05/09/2021, 21:00

Documento

•16/08/2021, 14:13

Documento

•18/06/2021, 08:06

Documento

•02/03/2021, 16:06

Documento

•23/09/2020, 17:57

Documento

•06/07/2020, 15:01

Documento

•24/07/2019, 17:55

Documento

•05/06/2019, 16:18

Documento

•15/05/2019, 18:13

Documento

•25/03/2019, 17:42

Documento

•11/09/2018, 15:56

Documento

•12/07/2018, 13:49