Agravo em Recurso Especial 0704556-14.2023.8.07.0006 - STJ | JusConsulta
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Abandono Intelectual
Crimes Contra a Assistência Familiar
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MATEUS GODOI BAREA
CPF
002.***.***-78
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
Advogados / Representantes
ENEIDA VALENTIM LORENCO
OAB/DF 029265
·
CPF
184.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01/04/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258512/2025
26/03/2025, 19:16
Protocolizada Petição 258512/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025
26/03/2025, 18:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025
25/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025
20/03/2025, 22:00
Não conhecido o recurso de MATEUS GODOI BAREA
20/03/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/03/2025, 09:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/03/2025, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
27/02/2025, 08:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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20/03/2025, 22:00
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27/02/2025, 08:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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27/02/2025, 08:48
Acórdão/Decisão Monocrática
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27/02/2025, 08:48
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27/02/2025, 08:48
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27/02/2025, 08:48
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27/02/2025, 08:48
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27/02/2025, 08:48
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27/02/2025, 08:47
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27/02/2025, 08:47
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27/02/2025, 08:47