Agravo em Recurso Especial 0040152-61.2016.8.13.0400 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 049369·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRUM NERY

OAB/MG 139520·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE SOARES

OAB/MG 192984·CPF·Representa: Autor

FELIPE COIMBRA CARDOSO

OAB/MG 100451·CPF·Representa: Autor

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

OAB/MG 144562·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 049369·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRUM NERY

OAB/MG 139520·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE SOARES

OAB/MG 192984·CPF·Representa: Autor

FELIPE COIMBRA CARDOSO

OAB/MG 100451·CPF·Representa: Autor

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER

OAB/MG 144562·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 070056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 495029/2026

19/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 495029/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/05/2026

18/05/2026, 23:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467810/2026

12/05/2026, 18:06

Protocolizada Petição 467810/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES

07/05/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 06:25

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 495029/2026

19/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 495029/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/05/2026

18/05/2026, 23:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467810/2026

12/05/2026, 18:06

Protocolizada Petição 467810/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 12:50

12/05/2026, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES

07/05/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363499/2025

28/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 363499/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869417/MG (2025/0067339-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 BARBARA BRUM NERY - MG139520 MARCELO ANDRADE SOARES - MG192984 AGRAVANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 FELIPE COIMBRA CARDOSO - MG100451 VITOR MOREIRA PFEILSTICKER - MG144562 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/03/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2869417/MG (2025/0067339-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 BARBARA BRUM NERY - MG139520 MARCELO ANDRADE SOARES - MG192984 AGRAVANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 FELIPE COIMBRA CARDOSO - MG100451 VITOR MOREIRA PFEILSTICKER - MG144562 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869417/MG (2025/0067339-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO ISAIAS PERDIGAO MENDES ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 BARBARA BRUM NERY - MG139520 MARCELO ANDRADE SOARES - MG192984 AGRAVANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG070056 FELIPE COIMBRA CARDOSO - MG100451 VITOR MOREIRA PFEILSTICKER - MG144562 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2025, 11:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2025, 21:10