Procedimento Comum Cível 0831445-32.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 779.097,45

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RITA DE CASSIA OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DINIZ VERAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS

CPF·Representa: Autor

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA

OAB/PI 009968·CPF·Representa: Autor

VICTOR ESDRA EVANGELISTA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RITA DE CASSIA OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DINIZ VERAS

CPF

Autor

ANA MARIA DE OLIVEIRA VERAS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DINIZ VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR ESDRA EVANGELISTA RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:43

Decisão

•10/12/2025, 10:35

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DINIZ VERAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR ESDRA EVANGELISTA RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 08:12

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de decisão

10/12/2025, 10:34

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867301/PI (2025/0067238-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA VERAS AGRAVANTE: CLAUDIA MARIA DINIZ VERAS AGRAVANTE: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VERAS AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VERAS AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VERAS AGRAVANTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA VERAS ADVOGADO: WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA - PI009968 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:47

Juntada de certidão

23/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:48

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 10:52

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:44

Conclusos para despacho

27/06/2020, 12:36

Juntada de certidão

27/06/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:54

Julgado improcedente o pedido

17/06/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 21:29

Conclusos para despacho

15/06/2020, 20:08

Juntada de certidão

15/06/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição

15/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 08:56

Conclusos para despacho

14/05/2020, 07:22

Juntada de certidão

14/05/2020, 07:21

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:19

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:35

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:34

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:34

Decorrido prazo de VICTOR ESDRA EVANGELISTA RODRIGUES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:54

Decorrido prazo de WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:57

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:34

Despacho

•10/12/2025, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:34

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Despacho

•10/12/2025, 10:34

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:34

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:47

Sentença

•06/08/2020, 18:48

Despacho

•29/06/2020, 16:44

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:43

Decisão

•10/12/2025, 10:35

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:34

Despacho

•10/12/2025, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:34

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Despacho

•10/12/2025, 10:34

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:34

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:47

Sentença

•06/08/2020, 18:48

Despacho

•29/06/2020, 16:44

Sentença

•17/06/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:26

Despacho

•14/05/2020, 08:56

Despacho

•07/04/2020, 16:19

Decisão

•11/11/2019, 10:43