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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal CE 2° Grau · STJ · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATA CARVALHO FREIRE SIMOES

OAB/CE 027057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

25/06/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 11:17

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2159789 (2024/0275496-6)

07/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

25/02/2025, 19:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 06:20

-

•25/02/2025, 19:39

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•25/02/2025, 19:39

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•25/02/2025, 19:38

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•25/02/2025, 19:38

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•25/02/2025, 19:38

Demonstrativo

•25/02/2025, 19:38