Execução da Pena 5557982-14.2022.8.09.0103 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

SIDRONIO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

CLEOMAR CORDEIRO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAINAN COSTA DA SILVA

OAB/GO 063223·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

SIDRONIO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

CLEOMAR CORDEIRO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA FERNANDA TORRES LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANASSES MOREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTEIR TEIXEIRA BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVAMAR GOMES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LAURA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HEDER GARCEZ MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM/GO GERSON MOURA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVAIR PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

HELBER GARCEZ MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO FRERES

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO TEIXEIRA BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONAS FILHO GARCEZ DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM/GO ROBERTO CARVALHO DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

MARGARIDA GARCEZ DE BARROS MATOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA MARIA DE CARVALHO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOEL SABINO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALINA GONCALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVANIRO DOS REIS LIBERTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

PC/GO MARCOS PEREIRA CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

14/08/2025, 18:42

Certidão Expedida

14/08/2025, 18:42

Processo Desarquivado

14/08/2025, 18:39

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:31

Processo Arquivado

25/06/2025, 18:31

Certidão Expedida

27/05/2025, 16:13

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:12

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:11

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:11

Ofício Efetivado

27/05/2025, 14:58

Mandado Cumprido

22/05/2025, 22:40

Mandado Expedido

21/05/2025, 17:28

Juntada de Documento

16/05/2025, 16:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 15:52

Juntada de Documento

16/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(446)

Processo Arquivado

14/08/2025, 18:42

Certidão Expedida

14/08/2025, 18:42

Processo Desarquivado

14/08/2025, 18:39

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:31

Processo Arquivado

25/06/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 18:39

Decisão

•13/01/2025, 08:41

Certidão Expedida

27/05/2025, 16:13

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:12

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:11

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:11

Ofício Efetivado

27/05/2025, 14:58

Mandado Cumprido

22/05/2025, 22:40

Mandado Expedido

21/05/2025, 17:28

Juntada de Documento

16/05/2025, 16:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 15:52

Juntada de Documento

16/05/2025, 15:20

Juntada de Documento

16/05/2025, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 14:37

Cálculo de Custas

13/05/2025, 22:44

Certidão Expedida

13/05/2025, 18:39

Intimação Lida

25/04/2025, 16:31

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:53

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:53

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 18:39

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:16

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado

23/04/2025, 12:15

Término da Suspensão do Processo

23/04/2025, 12:15

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869549/GO (2025/0067981-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIDRONIO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - GO019642 RAINAN COSTA DA SILVA - GO063223 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869549/GO (2025/0067981-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIDRONIO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - GO019642 RAINAN COSTA DA SILVA - GO063223 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 12:57

Certidão Expedida

26/02/2025, 20:52

Prazo Decorrido

26/02/2025, 09:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 14:42

Intimação Lida

07/02/2025, 14:42

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:43

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:43

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:40

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:40

Recurso Inserido

06/02/2025, 14:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/02/2025, 16:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2025, 11:06

Intimação Lida

15/01/2025, 14:52

Intimação Efetivada

14/01/2025, 07:38

Intimação Expedida

14/01/2025, 07:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/01/2025, 08:41

Autos Conclusos

09/01/2025, 07:21

Autos Conclusos

09/01/2025, 07:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2024, 16:20

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Troca de Responsável

05/12/2024, 12:09

Intimação Expedida

04/12/2024, 15:40

Intimação Expedida

04/12/2024, 15:40

Habilitação Responsável

04/12/2024, 15:38

Troca de Responsável

04/12/2024, 15:38

Recurso Autuado

04/12/2024, 15:37

Recurso Distribuído

02/12/2024, 14:54

Recurso Distribuído

02/12/2024, 14:54

Certidão Expedida

02/12/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

01/12/2024, 22:38

Intimação Lida

17/11/2024, 11:00

Intimação Efetivada

13/11/2024, 12:58

Intimação Expedida

13/11/2024, 12:58

Intimação Efetivada

13/11/2024, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/11/2024, 11:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2024, 17:32

Juntada de Documento

31/10/2024, 16:40

Sessão Julgamento Adiado

28/10/2024, 12:28

Intimação Lida

01/10/2024, 15:11

Intimação Efetivada

30/09/2024, 15:22

Intimação Expedida

30/09/2024, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2024, 15:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2024, 13:44

Autos Conclusos

18/09/2024, 09:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2024, 21:33

Autos Conclusos

20/08/2024, 13:17

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/08/2024, 13:15

Intimação Lida

05/08/2024, 03:09

Intimação Expedida

26/07/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 14:08

Juntada -> Petição

19/07/2024, 13:55

Autos Conclusos

04/07/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/07/2024, 12:31

Intimação Lida

04/07/2024, 12:31

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 14:05

Autos Conclusos

11/06/2024, 08:38

Recurso Autuado

11/06/2024, 08:38

Recurso Distribuído

10/06/2024, 17:39

Recurso Distribuído

10/06/2024, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 17:03

Autos Conclusos

03/06/2024, 09:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 19:39

Certidão Expedida

29/05/2024, 08:22

Intimação Lida

20/05/2024, 03:12

Intimação Expedida

08/05/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 18:13

Autos Conclusos

07/05/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/05/2024, 15:18

Intimação Lida

28/04/2024, 19:52

Juntada de Documento

26/04/2024, 15:45

Juntada de Documento

26/04/2024, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 15:33

Juntada de Documento

25/04/2024, 15:00

Juntada de Documento

25/04/2024, 14:53

Mídia Publicada

25/04/2024, 13:23

Mídia Publicada

25/04/2024, 13:21

Mídia Publicada

25/04/2024, 13:19

Mídia Publicada

25/04/2024, 13:16

Mídia Publicada

25/04/2024, 12:55

Sessão do Tribunal do Júri

23/04/2024, 23:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/04/2024, 23:19

Juntada de Documento

23/04/2024, 10:12

Certidão Expedida

23/04/2024, 10:07

Certidão Expedida

23/04/2024, 09:53

Certidão Expedida

23/04/2024, 09:32

Intimação Expedida

23/04/2024, 09:15

Intimação Efetivada

23/04/2024, 09:15

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

23/04/2024, 08:44

Juntada -> Petição

22/04/2024, 23:21

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 23:18

Juntada -> Petição

22/04/2024, 23:15

Autos Conclusos

22/04/2024, 19:54

Mandado Cumprido

22/04/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 17:13

Juntada -> Petição

20/04/2024, 00:54

Juntada -> Petição

19/04/2024, 15:48

Intimação Lida

19/04/2024, 15:48

Intimação Lida

19/04/2024, 14:54

Autos Conclusos

19/04/2024, 14:18

Intimação Expedida

18/04/2024, 12:17

Juntada -> Petição

17/04/2024, 23:05

Juntada -> Petição

17/04/2024, 22:29

Juntada -> Petição

17/04/2024, 22:23

Juntada -> Petição

17/04/2024, 21:45

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 19:37

Juntada -> Petição

17/04/2024, 02:00

Juntada -> Petição

16/04/2024, 23:24

Autos Conclusos

15/04/2024, 13:31

Juntada -> Petição

12/04/2024, 17:50

Certidão Expedida

11/04/2024, 18:37

Certidão Expedida

11/04/2024, 18:36

Juntada de Documento

10/04/2024, 18:59

Juntada de Documento

10/04/2024, 18:37

Intimação Expedida

10/04/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2024, 17:08

Autos Conclusos

10/04/2024, 12:36

Juntada -> Petição

10/04/2024, 12:21

Juntada de Documento

09/04/2024, 17:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 12:40

Juntada -> Petição

04/04/2024, 21:37

Mandado Cumprido

01/04/2024, 20:03

Mandado Cumprido

01/04/2024, 12:31

Mandado Cumprido

21/03/2024, 19:49

Mandado Cumprido

21/03/2024, 19:41

Mandado Cumprido

21/03/2024, 19:37

Intimação Efetivada

21/03/2024, 12:09

Mandado Não Cumprido

21/03/2024, 10:24

Ofício Efetivado

19/03/2024, 17:34

Intimação Lida

19/03/2024, 10:12

Mandado Cumprido

18/03/2024, 16:00

Mandado Cumprido

18/03/2024, 11:15

Juntada de Documento

18/03/2024, 11:11

Mandado Cumprido

16/03/2024, 12:10

Mandado Cumprido

16/03/2024, 12:09

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2024, 14:01

Mandado Expedido

12/03/2024, 13:57

Mandado Expedido

12/03/2024, 13:53

Mandado Expedido

12/03/2024, 13:49

Mandado Expedido

12/03/2024, 13:44

Mandado Expedido

12/03/2024, 13:40

Mandado Expedido

12/03/2024, 13:35

Sessão do Tribunal do Júri

12/03/2024, 13:20

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:20

Sessão do Tribunal do Júri

12/03/2024, 13:18

Certidão Expedida

12/03/2024, 13:18

Mandado Cumprido

12/03/2024, 13:10

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:02

Intimação Expedida

11/03/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 15:20

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:55

Mandado Cumprido

11/03/2024, 14:36

Mandado Cumprido

06/03/2024, 14:05

Mandado Cumprido

06/03/2024, 13:05

Juntada de Documento

05/03/2024, 15:36

Mandado Cumprido

05/03/2024, 14:07

Mandado Cumprido

05/03/2024, 13:44

Mandado Cumprido

05/03/2024, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2024, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2024, 10:23

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2024, 10:15

Mandado Expedido

04/03/2024, 18:57

Mandado Expedido

04/03/2024, 18:47

Mandado Expedido

04/03/2024, 18:39

Mandado Expedido

04/03/2024, 18:31

Mandado Expedido

04/03/2024, 18:22

Mandado Expedido

04/03/2024, 17:08

Mandado Expedido

04/03/2024, 16:55

Mandado Expedido

04/03/2024, 16:49

Intimação Lida

04/03/2024, 16:46

Mandado Expedido

04/03/2024, 16:42

Mandado Expedido

04/03/2024, 16:37

Mandado Expedido

04/03/2024, 16:33

Mandado Expedido

04/03/2024, 16:27

Mandado Expedido

04/03/2024, 14:28

Intimação Lida

04/03/2024, 03:14

Intimação Expedida

01/03/2024, 15:31

Sessão do Tribunal do Júri

01/03/2024, 15:31

Intimação Efetivada

01/03/2024, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

01/03/2024, 13:53

Autos Conclusos

01/03/2024, 13:49

Intimação Expedida

22/02/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 14:16

Autos Conclusos

21/02/2024, 12:08

Juntada -> Petição

20/02/2024, 23:07

Intimação Efetivada

20/02/2024, 13:35

Juntada -> Petição

19/02/2024, 20:57

Intimação Lida

19/02/2024, 03:10

Juntada de Documento

09/02/2024, 09:38

Intimação Expedida

07/02/2024, 18:07

Intimação Efetivada

07/02/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 16:49

Autos Conclusos

07/02/2024, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado

07/02/2024, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

07/02/2024, 13:09

Intimação Lida

15/12/2023, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 23:38

Intimação Efetivada

14/12/2023, 14:06

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:06

Não Concessão

14/12/2023, 11:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/12/2023, 13:48

Juntada de Documento

01/12/2023, 18:01

Autos Conclusos

01/12/2023, 16:12

Juntada -> Petição

30/11/2023, 18:01

Sessão Julgamento Adiado

24/11/2023, 16:32

Intimação Lida

16/11/2023, 15:23

Intimação Efetivada

14/11/2023, 11:44

Intimação Expedida

14/11/2023, 11:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/11/2023, 11:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/11/2023, 09:58

Autos Conclusos

28/09/2023, 13:00

Juntada -> Petição

28/09/2023, 12:16

Intimação Lida

15/09/2023, 03:04

Troca de Responsável

06/09/2023, 11:55

Intimação Expedida

05/09/2023, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 08:58

Autos Conclusos

31/08/2023, 17:59

Certidão Expedida

31/08/2023, 17:58

Processo Redistribuído

31/08/2023, 17:58

Recurso Autuado

31/08/2023, 17:56

Recurso Distribuído

31/08/2023, 17:50

Recurso Distribuído

31/08/2023, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2023, 21:10

Juntada de Documento

30/08/2023, 15:40

Autos Conclusos

29/08/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2023, 22:47

Intimação Lida

28/08/2023, 03:10

Intimação Expedida

16/08/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2023, 21:14

Autos Conclusos

14/08/2023, 15:04

Intimação Efetivada

09/08/2023, 12:12

Juntada -> Petição

09/08/2023, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2023, 18:25

Intimação Lida

07/08/2023, 03:10

Autos Conclusos

04/08/2023, 18:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/08/2023, 18:10

Mandado Cumprido

04/08/2023, 12:43

Mandado Expedido

27/07/2023, 14:41

Intimação Expedida

27/07/2023, 14:36

Intimação Efetivada

27/07/2023, 14:36

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

26/07/2023, 20:51

Autos Conclusos

13/06/2023, 18:05

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/06/2023, 17:58

Intimação Efetivada

31/05/2023, 17:10

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

31/05/2023, 16:55

Intimação Lida

29/05/2023, 03:06

Intimação Lida

19/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

17/05/2023, 16:44

Juntada de Documento

16/05/2023, 18:28

Juntada de Documento

15/05/2023, 16:09

Intimação Expedida

09/05/2023, 13:01

Juntada de Documento

09/05/2023, 13:01

Juntada de Documento

05/05/2023, 16:02

Juntada de Documento

05/05/2023, 15:48

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2023, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2023, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 16:25

Autos Conclusos

18/04/2023, 15:22

Juntada de Documento

18/04/2023, 15:14

Juntada de Documento

11/04/2023, 13:38

Ofício Efetivado

11/04/2023, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2023, 18:58

Mandado Cumprido

04/04/2023, 07:32

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2023, 18:29

Mídia Publicada

03/04/2023, 18:26

Mídia Publicada

03/04/2023, 18:20

Mídia Publicada

03/04/2023, 18:20

Mídia Publicada

03/04/2023, 18:19

Certidão Expedida

03/04/2023, 13:48

Juntada de Documento

31/03/2023, 18:18

Mandado Cumprido

24/03/2023, 16:06

Mandado Cumprido

09/03/2023, 13:04

Intimação Lida

09/03/2023, 07:11

Intimação Lida

09/03/2023, 07:11

Intimação Lida

09/03/2023, 07:10

Intimação Lida

09/03/2023, 07:10

Intimação Expedida

08/03/2023, 17:49

Juntada de Documento

08/03/2023, 17:38

Intimação Expedida

08/03/2023, 15:06

Juntada de Documento

08/03/2023, 15:01

Intimação Expedida

08/03/2023, 14:49

Intimação Efetivada

08/03/2023, 14:49

Juntada de Documento

08/03/2023, 14:40

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2023, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2023, 14:00

Mandado Expedido

08/03/2023, 13:53

Mandado Expedido

08/03/2023, 13:46

Intimação Efetivada

08/03/2023, 13:40

Intimação Expedida

08/03/2023, 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento

08/03/2023, 13:39

Intimação Efetivada

08/03/2023, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2023, 16:55

Autos Conclusos

07/03/2023, 14:17

Ofício Efetivado

07/03/2023, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2023, 19:11

Mídia Publicada

06/03/2023, 19:06

Mídia Publicada

06/03/2023, 18:53

Mídia Publicada

06/03/2023, 18:52

Mídia Publicada

06/03/2023, 18:50

Mandado Não Cumprido

06/03/2023, 07:56

Juntada -> Petição

05/03/2023, 19:08

Mandado Cumprido

03/03/2023, 15:14

Mandado Cumprido

03/03/2023, 13:42

Mandado Cumprido

02/03/2023, 14:25

Mandado Cumprido

02/03/2023, 14:24

Mandado Cumprido

02/03/2023, 14:22

Mandado Cumprido

02/03/2023, 14:16

Mandado Cumprido

02/03/2023, 14:14

Mandado Cumprido

01/03/2023, 12:51

Mandado Cumprido

01/03/2023, 12:49

Mandado Cumprido

01/03/2023, 12:47

Juntada de Documento

22/02/2023, 17:59

Mandado Cumprido

22/02/2023, 17:46

Mandado Cumprido

22/02/2023, 17:44

Mandado Cumprido

22/02/2023, 17:41

Juntada de Documento

13/02/2023, 17:17

Juntada de Documento

13/02/2023, 17:15

Mandado Expedido

13/02/2023, 16:16

Mandado Expedido

13/02/2023, 16:12

Mandado Expedido

13/02/2023, 16:07

Mandado Expedido

13/02/2023, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2023, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2023, 12:57

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:56

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:52

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:43

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:40

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:36

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:33

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:29

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:25

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:20

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:14

Mandado Expedido

10/02/2023, 18:05

Certidão Expedida

10/02/2023, 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2023, 18:33

Intimação Efetivada

08/02/2023, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 18:09

Juntada de Documento

20/01/2023, 14:59

Autos Conclusos

18/01/2023, 13:19

Mandado Cumprido

16/12/2022, 14:14

Intimação Lida

15/12/2022, 14:08

Mandado Expedido

14/12/2022, 19:24

Intimação Expedida

14/12/2022, 19:21

Intimação Efetivada

14/12/2022, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2022, 18:21

Autos Conclusos

08/12/2022, 18:40

Intimação Lida

08/12/2022, 15:08

Juntada -> Petição

08/12/2022, 15:07

Intimação Lida

08/12/2022, 15:07

Juntada -> Petição

06/12/2022, 18:41

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/12/2022, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2022, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 17:54

Autos Conclusos

01/12/2022, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2022, 16:28

Mandado Cumprido

01/12/2022, 13:25

Intimação Expedida

30/11/2022, 17:38

Juntada de Documento

30/11/2022, 17:06

Intimação Expedida

30/11/2022, 14:53

Juntada de Documento

30/11/2022, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2022, 17:33

Juntada de Documento

17/11/2022, 17:20

Juntada de Documento

17/11/2022, 17:16

Evolução da Classe Processual

17/11/2022, 17:10

Mandado Expedido

17/11/2022, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2022, 15:15

Denúncia

17/11/2022, 00:00

Autos Conclusos

16/11/2022, 12:19

Juntada -> Petição

14/11/2022, 16:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/11/2022, 15:25

Intimação Lida

14/11/2022, 15:25

Intimação Expedida

08/11/2022, 11:14

Juntada de Documento

08/11/2022, 10:12

Juntada -> Petição

31/10/2022, 16:13

Intimação Expedida

31/10/2022, 07:14

Juntada de Documento

30/10/2022, 09:30

Juntada de Documento

30/10/2022, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2022, 19:24

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2022, 15:55

Intimação Lida

27/10/2022, 03:11

Autos Conclusos

26/10/2022, 14:22

Juntada -> Petição

26/10/2022, 13:30

Intimação Expedida

17/10/2022, 16:56

Juntada de Documento

17/10/2022, 16:22

Audiência -> de Custódia

17/10/2022, 15:07

Mídia Publicada

17/10/2022, 14:57

Juntada de Documento

17/10/2022, 09:58

Intimação Expedida

17/10/2022, 09:50

Audiência -> de Custódia

17/10/2022, 09:49

Intimação Efetivada

17/10/2022, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2022, 18:04

Autos Conclusos

13/10/2022, 16:45

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/10/2022, 16:26

Intimação Expedida

10/10/2022, 16:33

Juntada de Documento

10/10/2022, 16:32

Intimação Lida

26/09/2022, 03:04

Juntada de Documento

15/09/2022, 18:50

Juntada de Documento

14/09/2022, 08:43

Intimação Expedida

14/09/2022, 08:43

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2022, 08:12

Autos Conclusos

13/09/2022, 18:45

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/09/2022, 18:24

Intimação Expedida

13/09/2022, 15:55

Certidão Expedida

13/09/2022, 15:52

Recebido

13/09/2022, 15:13

Processo Distribuído

13/09/2022, 15:13

Relatório e Voto

•13/11/2024, 11:18

Despacho

•30/09/2024, 13:44

Relatório

•17/09/2024, 21:33

Despacho

•26/07/2024, 14:08

Despacho

•01/07/2024, 14:05

Despacho

•10/06/2024, 17:03

Decisão

•07/05/2024, 18:13

Sentença

•23/04/2024, 23:19

Decisão

•22/04/2024, 23:18

Despacho

•22/04/2024, 17:13

Despacho

•17/04/2024, 19:37

Despacho

•10/04/2024, 17:08

Despacho

•11/03/2024, 15:20

Todos os documentos(46)

Decisão

•23/04/2025, 18:39

Decisão

•13/01/2025, 08:41

Relatório e Voto

•13/11/2024, 11:18

Despacho

•30/09/2024, 13:44

Relatório

•17/09/2024, 21:33

Despacho

•26/07/2024, 14:08

Despacho

•01/07/2024, 14:05

Despacho

•10/06/2024, 17:03

Decisão

•07/05/2024, 18:13

Sentença

•23/04/2024, 23:19

Decisão

•22/04/2024, 23:18

Despacho

•22/04/2024, 17:13

Despacho

•17/04/2024, 19:37

Despacho

•10/04/2024, 17:08

Despacho

•11/03/2024, 15:20

Decisão

•01/03/2024, 13:53

Decisão

•22/02/2024, 14:16

Decisão

•07/02/2024, 16:49

Despacho

•14/12/2023, 23:38

Relatório e Voto

•14/12/2023, 11:33

Despacho

•13/11/2023, 09:58

Despacho

•05/09/2023, 08:58

Decisão

•30/08/2023, 21:10

Despacho

•15/08/2023, 21:14

Despacho

•08/08/2023, 18:25

Decisão

•27/07/2023, 14:41

Decisão

•26/07/2023, 20:51

Despacho

•02/05/2023, 16:25

Decisão

•18/04/2023, 14:21

Decisão

•07/03/2023, 16:55

Decisão

•10/02/2023, 18:56

Decisão

•10/02/2023, 18:52

Decisão

•10/02/2023, 18:43

Decisão

•10/02/2023, 18:40

Decisão

•10/02/2023, 18:36

Decisão

•10/02/2023, 18:29

Decisão

•10/02/2023, 18:25

Decisão

•10/02/2023, 18:20

Decisão

•10/02/2023, 18:05

Decisão

•08/02/2023, 18:09

Decisão

•13/12/2022, 18:21

Despacho

•01/12/2022, 17:54

Decisão

•17/11/2022, 17:09

Despacho

•17/11/2022, 15:15

Despacho

•28/10/2022, 15:55

Despacho

•14/10/2022, 18:04