Habeas Corpus 0074008-17.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0074008-17.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454989/2025

21/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 454989/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:09

Denegado o Habeas Corpus a LEANDRO PORTO MARTINS (PRESO)

19/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304546/2025

07/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 304546/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 986466/RS (2025/0074008-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JAIR RODRIGUES MENDES ADVOGADO: JAIR RODRIGUES MENDES - RS070738 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LEANDRO PORTO MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO A defesa pretende, por meio deste writ, "a declaração da nulidade por ofensa ao princípio do juízo natural; declaração da violação da quebra custódia da prova; declaração da fragilidade da prova; a aplicação da redutora prevista na legislação especial em seu grau máximo; a possibilidade de substituição da pena e caso de manutenção da condenação; o afastamento da agravante de reincidência específica e a alteração do regime carcerário inicial" (fl. 24). Tais pedidos, nos moldes em que delineados na impetração, confundem-se com o próprio mérito do writ, em evidente caráter satisfativo, de modo que a caracterização do aventado constrangimento ilegal deve ser analisado mais detalhadamente na oportunidade do seu julgamento definitivo. À vista do exposto, indefiro a liminar. Devidamente instruídos os autos, dispenso a solicitação de informações. Ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

10/03/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2025, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•07/03/2025, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454989/2025

Protocolizada Petição 454989/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a LEANDRO PORTO MARTINS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304546/2025

Protocolizada Petição 304546/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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