Execução da Pena 0041737-39.2016.8.09.0149 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Sob sigilo

VITIMA

ITALO MATHEUS RIBEIRO CORREIA

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA

Reu

ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO

Representa: Autor

TULIO ARANTES GONÇALVES SILVA

OAB/GO 047930·Representa: Réu

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

ITALO MATHEUS RIBEIRO CORREIA

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA

Reu

ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO

NAO_VINCULADOS

WELSON FABIO PRAXEDES

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO CORREA DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

HEITOR SOUSA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ISABELA LUIZA CARVALHO LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

VALERIA CHRISTIANY ALVES DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

17/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

16/12/2025, 13:16

Término da Suspensão do Processo

12/12/2025, 09:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 13:12

Juntada de Documento

15/04/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 14:14

Autos Conclusos

04/04/2025, 18:28

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 12:51

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 12:51

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 11:14

Transitado em Julgado

04/04/2025, 11:14

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 11:14

Todas as movimentações(302)

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

17/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

16/12/2025, 13:16

Término da Suspensão do Processo

12/12/2025, 09:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 14:14

Decisão

•06/02/2025, 11:12

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Juntada de Documento

15/04/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 10:50

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 14:14

Autos Conclusos

04/04/2025, 18:28

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 12:51

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 12:51

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 11:14

Transitado em Julgado

04/04/2025, 11:14

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 11:14

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872085/GO (2025/0071738-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITALO MATHEUS RIBEIRO CORREIA ADVOGADO: TULIO ARANTES GONÇALVES SILVA - GO047930 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 19:01

Certidão Expedida

04/03/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 14:43

Intimação Expedida

26/02/2025, 13:57

Intimação Expedida

26/02/2025, 13:57

Recurso Inserido

26/02/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/02/2025, 09:59

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:16

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/02/2025, 11:12

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/01/2025, 18:11

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Troca de Responsável

10/01/2025, 11:52

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:46

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:46

Habilitação Responsável

09/01/2025, 12:44

Troca de Responsável

09/01/2025, 12:44

Recurso Autuado

09/01/2025, 12:43

Recurso Distribuído

08/01/2025, 19:47

Recurso Distribuído

08/01/2025, 19:47

Certidão Expedida

08/01/2025, 19:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/12/2024, 11:41

Intimação Lida

28/11/2024, 14:39

Intimação Efetivada

27/11/2024, 15:41

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2024, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/11/2024, 15:40

Intimação Lida

12/11/2024, 14:36

Intimação Efetivada

11/11/2024, 17:23

Intimação Expedida

11/11/2024, 17:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/11/2024, 17:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2024, 16:34

Autos Conclusos

26/09/2024, 13:26

Relatório - encaminhado à revisão

26/09/2024, 12:10

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/09/2024, 15:23

Intimação Lida

19/09/2024, 12:08

Troca de Responsável

19/09/2024, 11:46

Intimação Expedida

18/09/2024, 09:05

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 18:55

Autos Conclusos

17/09/2024, 09:48

Recurso Autuado

17/09/2024, 09:47

Recurso Distribuído

16/09/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 17:54

Recurso Distribuído

16/09/2024, 17:54

Autos Conclusos

13/09/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2024, 19:11

Intimação Lida

12/09/2024, 19:11

Intimação Expedida

06/09/2024, 15:41

Certidão Expedida

06/09/2024, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2024, 18:27

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2024, 18:27

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/09/2024, 16:07

Intimação Efetivada

26/08/2024, 16:51

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/08/2024, 16:50

Certidão Expedida

23/08/2024, 13:01

Autos Conclusos

23/08/2024, 13:01

Recurso Autuado

23/08/2024, 13:00

Recurso Distribuído

23/08/2024, 12:48

Recurso Distribuído

23/08/2024, 12:48

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/08/2024, 12:40

Troca de Responsável

19/08/2024, 12:47

Certidão Expedida

29/07/2024, 16:10

Autos Conclusos

29/07/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/07/2024, 13:18

Juntada de Documento

25/07/2024, 16:59

Sessão do Tribunal do Júri

25/07/2024, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/07/2024, 16:52

Mídia Publicada

25/07/2024, 15:01

Mídia Publicada

25/07/2024, 14:59

Mídia Publicada

25/07/2024, 10:36

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:57

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:56

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:55

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:54

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:54

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:53

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:52

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:24

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:23

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:22

Certidão Expedida

25/07/2024, 09:21

Juntada de Documento

25/07/2024, 08:28

Troca de Responsável

25/07/2024, 07:23

Certidão Expedida

25/07/2024, 07:20

Mandado Cumprido

23/07/2024, 16:09

Mandado Cumprido

23/07/2024, 15:53

Mandado Não Cumprido

23/07/2024, 00:32

Mandado Cumprido

23/07/2024, 00:03

Mandado Cumprido

22/07/2024, 23:41

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

07/07/2024, 19:23

Intimação Efetivada

14/06/2024, 16:32

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:31

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:28

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:27

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:26

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:25

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:24

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:23

Juntada de Documento

12/06/2024, 15:31

Documento Expedido

12/06/2024, 15:05

Intimação Lida

15/05/2024, 14:33

Intimação Lida

10/05/2024, 17:55

Intimação Lida

10/05/2024, 17:55

Juntada -> Petição

10/05/2024, 17:55

Sessão do Tribunal do Júri

09/05/2024, 17:53

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:53

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/05/2024, 17:36

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:36

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:36

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:36

Autos Conclusos

08/05/2024, 15:23

Certidão Expedida

12/03/2024, 16:09

Juntada -> Petição

12/12/2023, 14:00

Intimação Lida

11/12/2023, 03:16

Intimação Lida

30/11/2023, 14:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/11/2023, 09:07

Intimação Efetivada

30/11/2023, 09:07

Intimação Expedida

30/11/2023, 09:07

Intimação Expedida

30/11/2023, 09:07

Autos Conclusos

24/11/2023, 10:59

Juntada -> Petição

23/11/2023, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2023, 16:11

Intimação Efetivada

23/11/2023, 16:11

Certidão Expedida

23/11/2023, 08:56

Autos Conclusos

23/11/2023, 08:56

Intimação Efetivada

07/11/2023, 10:49

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/11/2023, 15:09

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Intimação Expedida

20/10/2023, 17:18

Juntada -> Petição

05/10/2023, 13:55

Intimação Lida

05/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

25/09/2023, 13:57

Certidão Expedida

25/09/2023, 13:57

Intimação Efetivada

25/09/2023, 13:57

Juntada -> Petição

24/09/2023, 11:54

Intimação Efetivada

21/09/2023, 12:02

Certidão Expedida

20/09/2023, 17:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/09/2023, 17:19

Intimação Lida

14/09/2023, 03:03

Intimação Efetivada

04/09/2023, 12:32

Intimação Expedida

04/09/2023, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 16:40

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:40

Autos Conclusos

15/08/2023, 12:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/08/2023, 19:25

Intimação Lida

07/08/2023, 03:10

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 17:00

Intimação Expedida

27/07/2023, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2023, 16:21

Autos Conclusos

26/07/2023, 16:21

Autos Conclusos

25/07/2023, 15:51

Juntada -> Petição

24/07/2023, 11:59

Intimação Lida

11/07/2023, 14:20

Intimação Lida

11/07/2023, 14:16

Intimação Expedida

10/07/2023, 16:51

Intimação Expedida

10/07/2023, 16:51

Intimação Lida

11/04/2023, 14:00

Intimação Expedida

10/04/2023, 16:38

Mandado Não Cumprido

10/04/2023, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2023, 14:42

Intimação Expedida

10/04/2023, 14:42

Certidão Expedida

15/03/2023, 21:40

Intimação Efetivada

15/03/2023, 21:40

Autos Conclusos

15/03/2023, 21:40

Juntada -> Petição

15/03/2023, 16:59

Mandado Expedido

23/02/2023, 13:53

Juntada -> Petição

15/02/2023, 19:43

Intimação Lida

15/02/2023, 13:05

Intimação Expedida

14/02/2023, 20:16

Mandado Não Cumprido

14/02/2023, 20:14

Mandado Não Cumprido

14/02/2023, 19:39

Juntada de Documento

20/01/2023, 17:09

Mandado Expedido

20/01/2023, 17:02

Mandado Expedido

20/01/2023, 16:55

Certidão Expedida

08/12/2022, 13:00

Juntada -> Petição

06/12/2022, 18:47

Intimação Lida

29/11/2022, 17:37

Intimação Expedida

29/11/2022, 15:20

Mandado Não Cumprido

29/11/2022, 15:20

Juntada de Documento

28/09/2022, 15:18

Mandado Expedido

28/09/2022, 15:15

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

22/09/2022, 14:24

Autos Conclusos

19/09/2022, 16:22

Certidão Expedida

19/09/2022, 14:20

Autos Conclusos

19/09/2022, 14:20

Intimação Efetivada

29/08/2022, 12:15

Intimação Efetivada

29/08/2022, 12:15

Juntada -> Petição

25/08/2022, 10:05

Intimação Lida

17/08/2022, 14:07

Intimação Expedida

16/08/2022, 16:08

Transitado em Julgado

16/08/2022, 16:07

Juntada de Documento

22/07/2022, 16:06

Documento Expedido

21/07/2022, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2022, 17:22

Autos Conclusos

24/06/2022, 18:20

Juntada -> Petição

20/06/2022, 15:49

Intimação Lida

15/06/2022, 16:33

Intimação Expedida

15/06/2022, 14:54

Mandado Não Cumprido

15/06/2022, 14:53

Juntada de Documento

12/05/2022, 13:04

Mandado Expedido

12/05/2022, 13:01

Juntada -> Petição

09/05/2022, 17:16

Intimação Lida

14/03/2022, 03:01

Certidão Expedida

03/03/2022, 08:49

Intimação Expedida

03/03/2022, 08:49

Intimação Lida

24/02/2022, 03:01

Intimação Expedida

14/02/2022, 14:51

Certidão Expedida

14/02/2022, 14:50

Mudança de Assunto Processual

09/02/2022, 11:13

Intimação Lida

07/01/2022, 03:02

Intimação Expedida

17/12/2021, 17:38

Mandado Não Cumprido

17/12/2021, 17:38

Mandado Cumprido

15/09/2021, 14:08

Juntada de Documento

10/08/2021, 16:18

Mandado Expedido

10/08/2021, 15:51

Mandado Expedido

10/08/2021, 15:29

Juntada -> Petição

16/07/2021, 09:34

Intimação Lida

15/07/2021, 14:37

Troca de Responsável

14/07/2021, 18:42

Intimação Efetivada

14/07/2021, 18:32

Intimação Expedida

14/07/2021, 18:32

Intimação Efetivada

14/07/2021, 18:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

14/07/2021, 18:32

Intimação Efetivada

14/07/2021, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2021, 16:00

Juntada de Documento

29/06/2021, 17:56

Autos Conclusos

26/05/2021, 17:21

Intimação Lida

26/05/2021, 13:34

Juntada -> Petição

26/05/2021, 13:32

Certidão Expedida

19/05/2021, 13:04

Intimação Efetivada

19/05/2021, 13:04

Intimação Efetivada

19/05/2021, 13:04

Intimação Expedida

19/05/2021, 13:04

Documento Expedido

10/05/2021, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2021, 16:41

Juntada de Documento

07/05/2021, 17:49

Autos Conclusos

06/05/2021, 21:00

Intimação Lida

29/04/2021, 12:16

Juntada -> Petição

29/04/2021, 12:16

Troca de Responsável

28/04/2021, 15:55

Juntada de Documento

28/04/2021, 15:22

Intimação Expedida

28/04/2021, 15:22

Mandado Cumprido em Parte

23/04/2021, 15:00

Certidão Expedida

19/04/2021, 14:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/04/2021, 11:57

Juntada de Documento

14/04/2021, 17:17

Alvará de Soltura Expedido

14/04/2021, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2021, 14:48

Juntada de Documento

14/04/2021, 14:29

Juntada -> Petição

14/04/2021, 13:51

Juntada de Documento

14/04/2021, 12:37

Autos Conclusos

09/04/2021, 14:43

Juntada de Documento

05/04/2021, 14:18

Juntada de Documento

30/03/2021, 15:35

Alvará de Soltura Expedido

30/03/2021, 14:47

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

26/03/2021, 15:56

Autos Conclusos

24/03/2021, 17:52

Processo baixado à origem/devolvido

23/03/2021, 18:29

Processo baixado à origem/devolvido

23/03/2021, 18:29

Transitado em Julgado

23/03/2021, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2021, 18:18

Juntada -> Petição

19/03/2021, 17:02

Autos Conclusos

19/03/2021, 16:49

Juntada de Documento

18/03/2021, 13:56

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

22/01/2021, 00:17

Juntada de Documento

15/12/2020, 13:36

Audiência Publicada

15/12/2020, 13:36

Audiência Publicada

15/12/2020, 13:36

Audiência Publicada

15/12/2020, 13:36

Audiência Publicada

15/12/2020, 13:36

Audiência Publicada

15/12/2020, 13:36

Processo Distribuído

15/12/2020, 13:36

Juntada de Documento

15/12/2020, 13:36

Denúncia

11/04/2017, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

17/02/2016, 00:00

Denúncia

16/02/2016, 00:00

Denúncia

16/02/2016, 00:00

Processo Distribuído

05/02/2016, 00:00

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:54

Ementa

•25/11/2024, 13:54

Despacho

•07/11/2024, 16:34

Relatório

•26/09/2024, 12:10

Despacho

•17/09/2024, 18:55

Despacho

•16/09/2024, 17:54

Despacho

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•23/08/2024, 12:40

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Todos os documentos(39)

Despacho

•14/04/2025, 14:14

Decisão

•06/02/2025, 11:12

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:54

Ementa

•25/11/2024, 13:54

Despacho

•07/11/2024, 16:34

Relatório

•26/09/2024, 12:10

Despacho

•17/09/2024, 18:55

Despacho

•16/09/2024, 17:54

Despacho

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•23/08/2024, 12:40

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Termo de Audiência com Sentença

•25/07/2024, 16:52

Despacho

•09/05/2024, 17:36

Despacho

•30/11/2023, 09:07

Despacho

•23/11/2023, 16:11

Decisão

•01/09/2023, 16:40

Despacho

•27/07/2023, 17:00

Sentença

•26/07/2023, 16:21

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Decisão

•22/09/2022, 14:24

Despacho

•03/07/2022, 17:22

Decisão

•14/07/2021, 18:32

Despacho

•10/05/2021, 16:41

Decisão de Pedido de Urgência

•07/05/2021, 17:49

Decisão

•14/04/2021, 14:48

Decisão de Pedido de Urgência

•14/04/2021, 14:29

Decisão de Pedido de Urgência

•14/04/2021, 14:29

Decisão de Pedido de Urgência

•14/04/2021, 12:37

Decisão

•26/03/2021, 15:56

Despacho

•23/03/2021, 18:18