Procedimento Comum Cível 0709134-23.2019.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 108.783,60

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

NELIO LACERDA WANDERLEI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

NELIO LACERDA WANDERLEI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

VINICIUS VIANA ABREU MONTANARO

Terceiro

LUDMILA PAULA ABREU MADUREIRA

Terceiro

MIKAELA SANTOS AGUIAR

Terceiro

MARCELO IGOR BOMFIM RIBEIRO

Terceiro

MANOEL WIKLEY GOMES DE SOUSA

Terceiro

ROBERTO LOW

Terceiro

MIRIAN CONCEICAO MOURA

Terceiro

YUNA RIBEIRO DE ARAUJO

Terceiro

REGINA MAURA AKEMI UTIMA BROWN DE ANDRADE

Terceiro

CONSTANCA MARIA ARAUJO PINHEIRO

Terceiro

BENICIO OTON DE LIMA

Terceiro

PEDRO MANZKE DE CARVALHO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ

Reu

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS VIANA ABREU MONTANARO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICCARDO PRATESI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TALYTA CORTEZ GRIPPE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUDMILA PAULA ABREU MADUREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MIKAELA SANTOS AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO IGOR BOMFIM RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL WIKLEY GOMES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNOLDO VELLOSO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO MURATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO LOW

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA BEATRIZ CHRISTINO MARINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAN CONCEICAO MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAN CONCEICAO MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YUNA RIBEIRO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA MAURA AKEMI UTIMA BROWN DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTANCA MARIA ARAUJO PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

BENICIO OTON DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO MANZKE DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869082/DF (2025/0069268-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NELIO LACERDA WANDERLEI ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

22/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:33

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 16:05

Todas as movimentações(325)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869082/DF (2025/0069268-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NELIO LACERDA WANDERLEI ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

22/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 17:01

Sentença

•03/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:33

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 16:05

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:05

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:45

Juntada de alvará de levantamento

21/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 02:59

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:20

Recebidos os autos

06/09/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:05

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:49

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:28

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 02:05

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:44

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

11/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 23:29

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:26

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:20

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2022, 15:08

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de laudo

01/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:57

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:15

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:18

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

04/03/2022, 22:16

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:49

Recebidos os autos

24/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/02/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MURATA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/01/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:24

Recebidos os autos

10/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2021, 16:27

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/12/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 04:02

Publicado Certidão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:59

Recebidos os autos

19/11/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/11/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:54

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:22

Recebidos os autos

08/11/2021, 20:43

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2021, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/11/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 06:49

Decorrido prazo de PEDRO MANZKE DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:48

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 17:19

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de BENICIO OTON DE LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de ROBERTO LOW em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:20

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 18:26

Desentranhamento de documento #Oculto#

18/11/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:14

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 21:46

Recebidos os autos

08/10/2020, 13:10

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2020, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/10/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 17:30

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:17

Recebidos os autos

05/06/2020, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/06/2020, 21:07

Juntada de certidão

04/06/2020, 21:06

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 01:01

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Expedição de Ofício.

15/05/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:42

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 21:39

Juntada de certidão

13/05/2020, 19:34

Recebidos os autos

11/05/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/05/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

18/03/2020, 19:23

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/03/2020, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:04

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Publicado Certidão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 10:19

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição

19/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:35

Juntada de certidão

29/01/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição

22/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 09:40

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2019, 08:48

Recebidos os autos

17/12/2019, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:18

Recebidos os autos

03/12/2019, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2019, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/11/2019, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:01

Recebidos os autos

28/11/2019, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/11/2019, 22:37

Juntada de certidão

22/11/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 22:36

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 10:27

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:37

Recebidos os autos

08/11/2019, 20:31

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2019, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição

08/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:37

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:58

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de réplica

25/10/2019, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:51

Publicado Certidão em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de NELIO LACERDA WANDERLEI em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 22:04

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 18:04

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

02/10/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:49

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 13:17

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 12:28

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 17:11

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 20:12

Recebidos os autos

05/09/2019, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

04/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2019, 18:07

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/09/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 12:11

Despacho

•08/09/2022, 12:20

Despacho

•06/09/2022, 19:19

Decisão

•22/08/2022, 16:04

Decisão

•22/08/2022, 14:49

Decisão

•10/08/2022, 14:40

Decisão

•10/08/2022, 14:28

Decisão

•11/07/2022, 16:24

Decisão

•11/07/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 17:35

Despacho

•09/06/2022, 16:37

Despacho

•09/06/2022, 14:26

Despacho

•31/05/2022, 09:50

Despacho

•30/05/2022, 18:20

Todos os documentos(51)

Sentença

•03/10/2022, 17:01

Sentença

•03/10/2022, 16:05

Despacho

•08/09/2022, 12:20

Despacho

•06/09/2022, 19:19

Decisão

•22/08/2022, 16:04

Decisão

•22/08/2022, 14:49

Decisão

•10/08/2022, 14:40

Decisão

•10/08/2022, 14:28

Decisão

•11/07/2022, 16:24

Decisão

•11/07/2022, 15:38

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 17:35

Despacho

•09/06/2022, 16:37

Despacho

•09/06/2022, 14:26

Despacho

•31/05/2022, 09:50

Despacho

•30/05/2022, 18:20

Decisão

•28/03/2022, 16:18

Decisão

•28/03/2022, 16:01

Despacho

•24/02/2022, 17:49

Despacho

•24/02/2022, 15:07

Documento de Comprovação

•12/01/2022, 11:01

Despacho

•10/01/2022, 17:35

Despacho

•10/01/2022, 17:24

Decisão

•07/12/2021, 17:17

Decisão

•07/12/2021, 16:27

Despacho

•19/11/2021, 13:59

Despacho

•19/11/2021, 12:18

Decisão

•08/11/2021, 22:22

Decisão

•08/11/2021, 20:43

Decisão

•31/05/2021, 17:25

Decisão

•31/05/2021, 17:19

Decisão

•14/10/2020, 21:46

Decisão

•08/10/2020, 13:10

Decisão

•08/06/2020, 08:17

Decisão

•05/06/2020, 16:48

Despacho

•15/05/2020, 08:42

Despacho

•14/05/2020, 19:55

Despacho

•11/05/2020, 23:14

Despacho

•18/03/2020, 18:24

Decisão

•17/12/2019, 11:14

Decisão

•17/12/2019, 08:48

Despacho

•04/12/2019, 13:18

Despacho

•03/12/2019, 18:41

Despacho

•28/11/2019, 16:01

Decisão

•11/11/2019, 14:37

Decisão

•08/11/2019, 20:31

Documento de Comprovação

•25/10/2019, 15:18

Decisão

•02/10/2019, 18:04

Decisão

•05/09/2019, 20:12

Decisão

•05/09/2019, 17:41

Decisão

•04/09/2019, 16:43

Decisão

•04/09/2019, 16:37