Apelação Criminal 2001432-93.2023.9.13.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalDano simplesDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Insanidade Mental do Acusado · Juiz Titular da 5ª Auditoria - Criminal 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERGIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO

OAB/MG 087336·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG 144466·CPF·Representa: Autor

RICARDO TADEU LINARDI

CPF·Representa: Réu

ELBA RONDINO

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

581 - Juntada de/116 - Documento

12/02/2025, 16:47

132 - Recebidos os autos

12/02/2025, 16:46

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/12/2024, 17:05

581 - Juntada de/116 - Documento

13/12/2024, 12:18

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

12/12/2024, 14:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:18

51 - Conclusos/5 - Despacho

12/12/2024, 07:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 18:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 19:07

Todas as movimentações(70)

581 - Juntada de/116 - Documento

12/02/2025, 16:47

132 - Recebidos os autos

12/02/2025, 16:46

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2025, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•12/02/2025, 16:47

DESPACHO

•12/12/2024, 10:18

19/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/12/2024, 17:05

581 - Juntada de/116 - Documento

13/12/2024, 12:18

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

12/12/2024, 14:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:18

51 - Conclusos/5 - Despacho

12/12/2024, 07:56

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 18:13

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 19:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:20

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/12/2024, 13:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:47

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:47

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ELBA

04/12/2024, 11:46

433 - Recurso especial não admitido

04/12/2024, 11:19

51 - Conclusos/189 - Para admissibilidade recursal

11/11/2024, 08:04

Remessa Interna - GAB4 -> GABPRESID

11/11/2024, 08:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/11/2024, 20:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 15:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/10/2024, 16:03

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:22

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - RITL

22/10/2024, 08:22

581 - Juntada de/117 - Acórdão

21/10/2024, 18:28

200 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 16:49

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/10/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/10/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 14:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:41

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:41

12101 - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/09/2024, 11:39

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

23/09/2024, 17:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/09/2024, 17:03

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/09/2024, 14:42

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:04

581 - Juntada de/117 - Acórdão

16/09/2024, 13:37

239 - Conhecido o recurso e não-provido

05/09/2024, 14:48

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

19/08/2024, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2024, 10:40

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024, 10:34

51 - Conclusos/5 - Para pedir data

09/08/2024, 16:01

Remessa Interna - GAB6 -> GAB4

09/08/2024, 16:00

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:41

51 - Conclusos/5 - Para despacho - Autos com revisor

09/08/2024, 11:30

Remessa Interna - GAB4 -> GAB6

09/08/2024, 11:29

11010 - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:22

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

01/07/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 20:22

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:19

11383 - Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

05/06/2024, 16:51

Remessa Interna - GAB4 -> SC2

05/06/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 16:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/12/2024, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/12/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 14:48

DESPACHO

•09/08/2024, 15:41

RELATÓRIO

•09/08/2024, 10:22