Procedimento Comum Cível 5013199-47.2023.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.938,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA DE BARROS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA DE BARROS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUAN DIONATA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076947020268240036

20/05/2026, 15:16

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

23/03/2026, 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

23/03/2026, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

23/03/2026, 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 27/11/2023 14:43:21)

23/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

19/03/2026, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2026, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 03:35

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076947020268240036

20/05/2026, 15:16

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

23/03/2026, 14:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

23/03/2026, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 03:35

Acórdão - Outro processo

•22/01/2024, 15:46

23/03/2026, 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 27/11/2023 14:43:21)

23/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

19/03/2026, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2026, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

10/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 03:35

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 50131994720238240036/TJSC

04/03/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868574/SC (2025/0068209-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE - SC010623 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CAMILA DUARTE FERNANDES - SC016828 FILIPE SILVA DOS SANTOS - SC063633B Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50131994720238240036/TJSC

05/11/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50131994720238240036/TJSC

05/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

12/02/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 15:43

Juntada de Petição

27/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 6895411 Situação: Em aberto.

27/11/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2023, 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6858599, Subguia 3537356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

22/11/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6858599, Subguia 3537356

21/11/2023, 16:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6858599 - R$ 635,09

21/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 12:51

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 08:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6321239, Subguia 3304674 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 140,53

24/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

20/09/2023, 10:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6321239, Subguia 3304673 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 140,53

20/09/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 6 e 7

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:06

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 6321239, Subguias 3304673, 3304674

06/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:52

Determinada a citação

06/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:17

Juntada de Petição

06/09/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:41

Juntada - Guia Gerada - HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Guia 6321239 - R$ 281,06

30/08/2023, 13:41

Acórdão - Outro processo

•22/01/2024, 15:46

Acórdão - Outro processo

•22/01/2024, 15:46

APELAÇÃO

•27/11/2023, 14:43

APELAÇÃO

•27/11/2023, 14:43

APELAÇÃO

•27/11/2023, 14:43

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:51

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Documentação

•09/10/2023, 14:50

Documentação

•09/10/2023, 14:50

Documentação

•09/10/2023, 14:50

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 03:35

Acórdão - Outro processo

•22/01/2024, 15:46

Acórdão - Outro processo

•22/01/2024, 15:46

Acórdão - Outro processo

•22/01/2024, 15:46

APELAÇÃO

•27/11/2023, 14:43

APELAÇÃO

•27/11/2023, 14:43

APELAÇÃO

•27/11/2023, 14:43

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:51

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Acórdão - Outro processo

•08/11/2023, 08:20

Documentação

•09/10/2023, 14:50

Documentação

•09/10/2023, 14:50

Documentação

•09/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:52