Procedimento Comum Cível 0306976-91.2016.8.24.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0306976-91.2016.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/08/2025, 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10965977, Subguia 5739130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

06/08/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

25/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/07/2025, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

24/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2025. Parte AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., Guia 10965977, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5739130&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5739130</a>

24/07/2025, 16:57

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 10965977 - R$ 52,57

24/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES MERIGO S.A.

24/07/2025, 16:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 11/11/2020 10:19:19)

24/07/2025, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

15/07/2025, 18:15

Transitado em Julgado

15/07/2025, 18:14

Juntado(a)

15/07/2025, 18:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: I) Por ser pertinente a um dos pontos controvertidos da lide (extensão dos danos), DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 361-362 e determino a expedição de ofício tal como requerido, com o prazo para resposta de 15 dias; II) Defiro a produção de prova pericial, consistente em perícia contábil. O custo da perícia será arcado pelo(a)(s) parte ré (CPC, art. 95). Nomeio o(a) Dr(a). Frederico Santos Damasceno como perito(a) judicial. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Oficie-se ao(à) perito(a) nomeado(a), com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 5 dias: 1) apresente proposta de honorários; 2) apresente currículo, com comprovação de especialização (salvo se já constar em pasta específica do Juízo); 3) informe seus contatos profissionais (endereço, endereço eletrônico e telefone). Aceito o encargo e sobrevindo a proposta de honorários, intime(m)-se o(a)(s) parte ré para que se manifeste(m) sobre o valor e, concordando, deposite(m) o valor correspondente, no prazo de 5 dias. Depositados os honorários, intime-se o(a) perito(a) para que informe a data e horário do(s) início da perícia, com antecedência mínima de 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do(s) início da perícia. Intime(m)-se as partes sobre a data da perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico. Não havendo impugnação ou depois de respondido(s) o(s) pedido(s) de esclarecimento em relação ao laudo, expeça-se alvará de liberação dos honorários do(a) perito(a). A produção de prova oral será realizada após a prova pericial (CPC, art. 477), se persistir a necessidade e o interesse das partes. Cumpra-se. Advogados(s): A

15/01/2020, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - I) Por ser pertinente a um dos pontos controvertidos da lide (extensão dos danos), DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 361-362 e determino a expedição de ofício tal como requerido, com o prazo para resposta de 15 dias; II) Defiro a produção de prova pericial, consistente em perícia contábil. O custo da perícia será arcado pelo(a)(s) parte ré (CPC, art. 95). Nomeio o(a) Dr(a). Frederico Santos Damasceno como perito(a) judicial. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Oficie-se ao(à) perito(a) nomeado(a), com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 5 dias: 1) apresente proposta de honorários; 2) apresente currículo, com comprovação de especialização (salvo se já constar em pasta específica do Juízo); 3) informe seus contatos profissionais (endereço, endereço eletrônico e telefone). Aceito o encargo e sobrevindo a proposta de honorários, intime(m)-se o(a)(s) parte ré para que se manifeste(m) sobre o valor e, concordando, deposite(m) o valor correspondente, no prazo de 5 dias. Depositados os honorários, intime-se o(a) perito(a) para que informe a data e horário do(s) início da perícia, com antecedência mínima de 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do(s) início da perícia. Intime(m)-se as partes sobre a data da perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico. Não havendo impugnação ou depois de respondido(s) o(s) pedido(s) de esclarecimento em relação ao laudo, expeça-se alvará de liberação dos honorários do(a) perito(a). A produção de prova oral será realizada após a prova pericial (CPC, art. 477), se persistir a necessidade e o interesse das partes. Cumpra-se.

17/06/2019, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2018 Teor do ato: ÔNUS DA PROVACompete à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito ao passo que configura atribuição da parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, I e II).É facultado ao juiz, porém, atribuir o ônus da prova de modo diverso, nos casos: I) de relação de consumo, em favor do consumidor, quando for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (Lei n. 8.078/1990, art. 6.º, VIII); II) de impossibilidade ou de excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, ressalvada a hipótese de que a desincumbência do encargo seja impossível ou excessivamente difícil (CPC, art. 373, §§ 1.º e 2.º); III) convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (CPC, art. 373, § 3.º, I e II); IV) nas ações que visem à declaração de nulidade de estipulações usurárias, sempre que demonstrada, pelo prejudicado ou pelas circunstâncias do caso, a verossimilhança da alegação (MP n. 2.172-32/2001, art. 3.º).No caso sob julgamento, não me parece conveniente a inversão do ônus da prova, porque, embora se trate de relação de consumo (Lei n. 8.078/1990, art. 2.º), não restou comprovada a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré nos aspectos financeiro e técnico.Por todo o exposto:1) INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (pg(s). 12);2) DEFIRO o prazo de 10 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m), de forma fundamentada, se deseja(m) a produção de outras provas e, se houver interesse na produção de prova testemunhal, apresente(m) o rol de testemunhas qualificado (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereços), sob pena de indeferimento; 3) decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Intime(m)-

18/10/2018, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - ÔNUS DA PROVACompete à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito ao passo que configura atribuição da parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, I e II).É facultado ao juiz, porém, atribuir o ônus da prova de modo diverso, nos casos: I) de relação de consumo, em favor do consumidor, quando for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (Lei n. 8.078/1990, art. 6.º, VIII); II) de impossibilidade ou de excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, ressalvada a hipótese de que a desincumbência do encargo seja impossível ou excessivamente difícil (CPC, art. 373, §§ 1.º e 2.º); III) convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (CPC, art. 373, § 3.º, I e II); IV) nas ações que visem à declaração de nulidade de estipulações usurárias, sempre que demonstrada, pelo prejudicado ou pelas circunstâncias do caso, a verossimilhança da alegação (MP n. 2.172-32/2001, art. 3.º).No caso sob julgamento, não me parece conveniente a inversão do ônus da prova, porque, embora se trate de relação de consumo (Lei n. 8.078/1990, art. 2.º), não restou comprovada a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré nos aspectos financeiro e técnico.Por todo o exposto:1) INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (pg(s). 12);2) DEFIRO o prazo de 10 dias para que a(s) parte(s) esclareça(m), de forma fundamentada, se deseja(m) a produção de outras provas e, se houver interesse na produção de prova testemunhal, apresente(m) o rol de testemunhas qualificado (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereços), sob pena de indeferimento; 3) decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Intime(m)-se.Depreque-se, se necessário for.

10/10/2018, 16:12

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10965977, Subguia 5739130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 10965977 - R$ 52,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES MERIGO S.A.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 11/11/2020 10:19:19)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntado(a)

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