Procedimento Comum Cível 0804339-31.2014.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.449,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CONSTRUTORA R D LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA ALVES BACELAR

OAB/PE 027247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R D LTDA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R D LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:59

Juntada de Certidão

08/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:55

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R D LTDA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R D LTDA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Despacho

•09/09/2025, 11:32

24/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:59

Juntada de Certidão

08/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:55

Migração de Sistema Eletrônico

25/07/2025, 12:44

Recebidos os autos

10/05/2025, 23:49

Baixa Definitiva

10/05/2025, 23:49

Recebidos os autos

10/05/2025, 23:42

Juntada de Certidão

10/05/2025, 23:42

Juntada de Certidão

18/07/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para trf5

14/07/2021, 15:29

Juntada de Carta rogatória

13/07/2021, 17:42

Juntada de Certidão

13/07/2021, 07:32

Juntada de Certidão

13/07/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:24

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:25

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:23

Juntada de Certidão

20/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 20:14

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 12:14

Juntada de Certidão

20/03/2021, 02:36

Juntada de Certidão

16/03/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2021, 11:33

Juntada de Certidão

06/03/2021, 16:13

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:25

Juntada de Certidão

02/03/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 15:56

Juntada de Certidão

28/01/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 15:56

Juntada de Certidão

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 19:48

Juntada de Certidão

11/01/2021, 19:48

Juntada de Certidão

18/12/2020, 00:13

Juntada de Certidão

15/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:43

Juntada de Certidão

04/12/2020, 13:38

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:06

Juntada de Certidão

16/11/2020, 00:06

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 12:29

Juntada de Certidão

15/04/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 22:43

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2020, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/04/2020, 18:20

Juntada de Certidão

07/04/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

29/03/2020, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 19:11

Juntada de Certidão

17/02/2020, 07:11

Juntada de Certidão

13/02/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 22:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 16:44

Juntada de Carta rogatória

18/12/2019, 00:59

Juntada de Certidão

14/12/2019, 00:01

Juntada de Certidão

06/12/2019, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:22

Julgado improcedente o pedido

03/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:48

Juntada de Mandado

27/02/2019, 18:54

Juntada de Certidão

13/02/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 09:49

Conclusos para decisão

22/01/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 09:48

Juntada de Certidão

19/10/2018, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:15

Conclusos para despacho

14/10/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2018, 12:43

Juntada de Certidão

31/08/2018, 07:14

Juntada de Certidão

27/08/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 08:47

Conclusos para decisão

11/03/2018, 22:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 22:32

Juntada de Certidão

23/02/2018, 07:13

Juntada de Certidão

23/02/2018, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 09:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 13:58

Juntada de Certidão

02/12/2017, 23:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2017, 22:43

Conclusos para julgamento

14/03/2017, 13:11

Juntada de Certidão

02/02/2017, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 12:31

Juntada de Certidão

23/01/2017, 17:20

Juntada de Certidão

23/01/2017, 17:10

Conclusos para decisão

21/10/2016, 12:48

Juntada de Certidão

21/10/2016, 12:41

Juntada de Certidão

01/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 10:12

Juntada de Certidão

21/09/2016, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:30

Conclusos para julgamento

03/02/2016, 08:23

Juntada de Carta rogatória

07/01/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 17:06

Juntada de Certidão

12/12/2015, 23:00

Juntada de Certidão

12/12/2015, 23:00

Juntada de Certidão

04/12/2015, 07:16

Juntada de Certidão

04/12/2015, 07:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 13:41

Conclusos para decisão

21/08/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 15:11

Juntada de Certidão

10/07/2015, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2015, 19:47

Conclusos para decisão

02/03/2015, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/01/2015, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 16:40

Juntada de Certidão

12/11/2014, 16:37

Juntada de Certidão

07/11/2014, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2014, 16:58

Conclusos para decisão

20/10/2014, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2014, 07:42

Conclusos para despacho

01/08/2014, 12:37

Distribuído por Sorteio

01/08/2014, 12:37

Decisão

•07/07/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 20:14

Acórdão

•08/03/2021, 11:31

Acórdão

•08/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 19:48

Acórdão

•07/12/2020, 11:41

Acórdão

•07/12/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 22:01

Sentença (Outras)

•03/12/2019, 14:22

Despacho

•27/02/2019, 16:56

Despacho

•06/02/2019, 09:49

Despacho

•15/10/2018, 10:15

Despacho

•17/08/2018, 08:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Decisão

•07/07/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 20:14

Acórdão

•08/03/2021, 11:31

Acórdão

•08/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 19:48

Acórdão

•07/12/2020, 11:41

Acórdão

•07/12/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 22:01

Sentença (Outras)

•03/12/2019, 14:22

Despacho

•27/02/2019, 16:56

Despacho

•06/02/2019, 09:49

Despacho

•15/10/2018, 10:15

Despacho

•17/08/2018, 08:47

Despacho

•21/03/2018, 15:46

Despacho

•18/11/2017, 22:43

Despacho

•06/04/2017, 15:38

Decisão

•20/09/2016, 16:26

Despacho

•17/03/2016, 14:22

Decisão

•28/11/2015, 19:03

Decisão

•22/06/2015, 19:47

Despacho

•30/04/2015, 15:46

Decisão

•29/10/2014, 16:58

Decisão

•04/08/2014, 07:42

Documento de Comprovação

•01/08/2014, 12:35