Conflito de Competência 0073934-60.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0073934-60.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258621/2025

26/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 258621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:15

Expedição de Ofício nº 067106/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal (Fórum Distrital do Continente) da Capital - Florianópolis - SC

24/03/2025, 10:48

Expedição de Ofício nº 067105/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS

24/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:10

Declarado competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, o suscitado.

21/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 235415/2025

20/03/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 16:25

Protocolizada Petição 235415/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211841/SC (2025/0073934-6) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DE FLORIANÓPOLIS - SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: ACIR JOSE COSTA ADVOGADOS: LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA - SC008344 LUIS FERNANDO STUDER - SC032428 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•24/03/2025, 10:43