Conflito de Competência 0074578-03.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETENCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

Reu

MARIA DAS GRACAS BARBOSA MUNIZ DA CONCEICAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 495070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243639/2026

17/03/2026, 19:06

Protocolizada Petição 243639/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:24

Expedição de Ofício nº 004633/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

12/03/2026, 16:16

Expedição de Ofício nº 004630/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À

12/03/2026, 16:16

Declarado competente o juizo

12/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

21/08/2025, 20:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 764284/2025

21/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 764284/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 698220/2025

05/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243639/2026

17/03/2026, 19:06

Protocolizada Petição 243639/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

Documentos

Ofício

•12/03/2026, 16:16

Ofício

•12/03/2026, 16:16

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:24

Expedição de Ofício nº 004633/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

12/03/2026, 16:16

Expedição de Ofício nº 004630/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À

12/03/2026, 16:16

Declarado competente o juizo

12/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

21/08/2025, 20:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 764284/2025

21/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 764284/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 698220/2025

05/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 698220/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2025

05/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta com relação às informações solicitadas por malote digital em 10/06/2025 e reiteradas em 11/04/2025.

30/07/2025, 14:27

Expedição de Ofício nº 008632/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ reiterando pedido de informações

14/07/2025, 10:55

Expedição de Ofício nº 008626/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À reiterando pedido de informações

14/07/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:38

Expedição de Ofício nº 007019/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À comunicando concessão de liminar

10/06/2025, 15:38

Expedição de Ofício nº 007029/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ comunicando concessão de liminar

10/06/2025, 15:38

Concedida a medida liminar de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211853/SP (2025/0074578-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE SOUZA - SP495070 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MUNIZ DA CONCEICAO ADVOGADOS: JESSIKA ANDRADE DE LIMA - RJ227514 DANIELA ELIAS CERQUEIRA - RJ212013 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

07/03/2025, 11:38

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 199855 (2023/0330276-8)

07/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/03/2025, 09:29

Protocolizada Petição (originária) em 07/03/2025

07/03/2025, 08:51

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 14:40

DECISÃO LIMINAR

•10/06/2025, 14:50