Conflito de Competência 0074420-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARACAMBI - RJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE SALTO - SP

Reu

BTF METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA ABREU DOS SANTOS

OAB/RJ 124353·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ 135639·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RJ 226517·CPF·Representa: Autor

GREICY KELIN BOGGIO

OAB/PR 100590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARACAMBI - RJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE SALTO - SP

Reu

BTF METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NAWA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS PARA LAR E LAZER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LUCIA NUNES HORACIO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913938/2025

25/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 913938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:05

Pedido não conhecido

23/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

20/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587329/2025

26/06/2025, 18:46

Protocolizada Petição 587329/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 303086/2025 - RCD

25/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:16

Expedição de Ofício nº 007587/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SALTO - SP comunicando decisão

23/06/2025, 16:22

Expedição de Ofício nº 007590/2025-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARACAMBI - RJ comunicando decisão

23/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913938/2025

25/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 913938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 15:00

Ofício

•23/06/2025, 16:23

25/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:05

Pedido não conhecido

23/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

20/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 587329/2025

26/06/2025, 18:46

Protocolizada Petição 587329/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 303086/2025 - RCD

25/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:16

Expedição de Ofício nº 007587/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SALTO - SP comunicando decisão

23/06/2025, 16:22

Expedição de Ofício nº 007590/2025-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARACAMBI - RJ comunicando decisão

23/06/2025, 16:22

Pedido não conhecido

23/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0303086 - RCD no CC 211849 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

27/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 474788/2025

27/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 474788/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 317134/2025

10/04/2025, 11:31

Protocolizada Petição 317134/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2025

10/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 303086/2025

07/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 303086/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278100/2025

31/03/2025, 19:31

Protocolizada Petição 278100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 274810/2025

31/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 274810/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 003558/2025-CPPR ao (à)JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARACAMBI - RJ solicitando informações

26/03/2025, 17:55

Expedição de Ofício nº 003553/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SALTO - SP solicitando informações

26/03/2025, 17:55

Não concedida a medida liminar de OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211849/RJ (2025/0074420-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO SUSCITANTE: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUCIANA ABREU DOS SANTOS - RJ124353 BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639 JULIANA DA ROCHA RODRIGUES - RJ226517 GREICY KELIN BOGGIO - PR100590 SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARACAMBI - RJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SALTO - SP INTERESSADO: BTF METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA INTERESSADO: NAWA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS PARA LAR E LAZER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: MARIA LUCIA NUNES HORACIO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 11:38

Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 178924 (2021/0117561-2)

07/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/03/2025, 07:00

Protocolizada Petição (originária) em 06/03/2025

06/03/2025, 21:01

Ofício

•23/06/2025, 16:23

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 15:20

DECISÃO LIMINAR

•26/03/2025, 17:20