Conflito de Competência 0074580-70.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

Reu

LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 495070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257277/2026

19/03/2026, 18:56

Protocolizada Petição 257277/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 004730/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO

16/03/2026, 07:01

Expedição de Ofício nº 004725/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

16/03/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

14/03/2026, 12:10

Declarado competente o juizo

14/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/09/2025, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 782516/2025

26/08/2025, 18:06

Protocolizada Petição 782516/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 724382/2025

13/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257277/2026

19/03/2026, 18:56

Protocolizada Petição 257277/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

Documentos

Ofício

•16/03/2026, 07:01

Ofício

•16/03/2026, 07:01

18/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 004730/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO

16/03/2026, 07:01

Expedição de Ofício nº 004725/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

16/03/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

14/03/2026, 12:10

Declarado competente o juizo

14/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/09/2025, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 782516/2025

26/08/2025, 18:06

Protocolizada Petição 782516/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 724382/2025

13/08/2025, 11:06

Protocolizada Petição 724382/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/08/2025

13/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 698235/2025

05/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 698235/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2025

05/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta com relação às informações solicitadas por malote digital em 10/06/2025 e reiteradas em 11/07/2025.

28/07/2025, 14:59

Expedição de Ofício nº 008600/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ reiterando pedido de informações

11/07/2025, 11:28

Expedição de Ofício nº 008606/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO reiterando pedido de informações

11/07/2025, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:16

Expedição de Ofício nº 007027/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO solicitando informações

10/06/2025, 16:00

Expedição de Ofício nº 007017/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ solicitando informações

10/06/2025, 16:00

Não concedida a medida liminar de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211854/SP (2025/0074580-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE SOUZA - SP495070 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ INTERESSADO: LILIANE SANT ANA FRAGA ALMEIDA ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO - RJ162355 INTERESSADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

07/03/2025, 11:38

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 199855 (2023/0330276-8)

07/03/2025, 11:30

Protocolizada Petição (originária) em 07/03/2025

07/03/2025, 08:53

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2026, 12:10

DECISÃO LIMINAR

•10/06/2025, 14:50