Apelação Cível 5003411-72.2017.4.03.6103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.537,36

Órgão julgador

Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SONNEWEND ROCHA

OAB/SP 271826·CPF·Representa: Réu

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP 332194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

SONIA M F DA SILVA TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/06/2025, 17:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:37

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/11/2024, 15:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

28/10/2024, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:35

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/06/2025, 17:27

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 18:23

Ato ordinatório

•22/11/2024, 08:37

13/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:37

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/11/2024, 15:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

28/10/2024, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/10/2024, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2024, 15:19

Publicado Acórdão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 08:48

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2024, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/09/2020, 11:28

Recebidos os autos

27/08/2020, 23:55

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 23:55

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2020, 23:55

Ato ordinatório

•22/11/2024, 08:37

Decisão

•29/10/2024, 09:50

Decisão

•28/10/2024, 16:45

Acórdão

•18/07/2024, 17:41

Acórdão

•12/07/2024, 12:30

Despacho

•29/07/2020, 15:28

Sentença

•19/05/2020, 18:12

Sentença

•18/05/2020, 22:28

Despacho

•02/02/2018, 16:51