Ação Civil Pública 0800263-63.2020.4.05.8102 - STJ

Ação Civil Pública 0800263-63.2020.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/06/2025, 18:27

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:55

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:55

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:42

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2183852/CE (2024/0443633-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOAO JUAREZ SANTANA MIRANDA EMBARGANTE: VICENTE MIRANDA MACEDO EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA SANTANA MIRANDA EMBARGANTE: VIRNA TAVARES DE LIMA FERREIRA EMBARGANTE: FRANCISCO VENCESLAU DE LIMA EMBARGANTE: JOSE RILDO ALVES DA COSTA EMBARGANTE: CICERA SOUZA GOMES DA COSTA EMBARGANTE: MARIA FRANCIE TAVARES LIMA EMBARGANTE: IAGO GOMES DA COSTA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração. Proferida decisão não conhecendo do recurso especial, foram opostos embargos de declaração. É o relatório. Decido. Os embargos não merecem conhecimento. Conforme entendimento pacífico desta Corte, não se conhece dos embargos de declaração quando a parte não indica qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada. Nesse sentido: EDcl no AgInt no REsp n. 1.932.676/MA, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 3/5/2022; EDcl no AgInt no AREsp n. 1.931.022/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 23/2/2022; EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.465.658/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 26/10/2020, DJe 14/12/2020; EDcl no AgInt no REsp n. 1.684.573/RS, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 29/4/2020, DJe 5/5/2020. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Relator FRANCISCO FALCÃO

10/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:26

—

Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

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