Apelação Cível 1003634-93.2019.8.26.0010 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
José Rubens Queiroz Gomes
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Partes do Processo
NICOLLAS HENRIQUE DE SOUSA
CPF
510.***.***-03
Mostrar
Autor
LUZINETE DE SOUSA
CPF
269.***.***-97
Mostrar
Autor
GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A
CNPJ
61.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO
OAB/SP 362397
·
CPF
175.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477
·
CPF
205.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo
13/05/2026, 17:14
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2026, 12:50
Por decisão judicial
12/05/2026, 11:59
Recurso Especial repetitivo
12/05/2026, 11:59
Presidência Privado Repetitivo
12/05/2026, 11:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1375
12/05/2026, 11:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2026, 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2026, 17:59
Prazo
04/03/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/03/2026, 16:42
Despacho
02/03/2026, 11:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/12/2025, 10:39
Prazo
30/10/2025, 11:54
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Prazo
13/05/2026, 17:14
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2026, 12:50
Por decisão judicial
12/05/2026, 11:59
Recurso Especial repetitivo
12/05/2026, 11:59
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 11:59
Despacho
•
02/03/2026, 11:59
Presidência Privado Repetitivo
12/05/2026, 11:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1375
12/05/2026, 11:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2026, 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2026, 17:59
Prazo
04/03/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/03/2026, 16:42
Despacho
02/03/2026, 11:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/12/2025, 10:39
Prazo
30/10/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/10/2025, 16:13
Despacho
28/10/2025, 14:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025, 14:20
Subprocesso Cadastrado
08/07/2025, 14:18
Publicado em
17/06/2025, 00:00
Prazo
16/06/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025, 12:58
Por decisão judicial
23/05/2025, 12:36
Recurso Especial repetitivo
23/05/2025, 12:36
Presidência Privado Repetitivo
23/05/2025, 12:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295
23/05/2025, 12:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 12:52
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
18/03/2025, 12:50
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/04/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 21:56
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 21:56
Publicado em
08/03/2024, 00:00
Prazo
07/03/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 12:31
Vista (Contraminuta)
29/02/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 10:25
Publicado em
05/02/2024, 00:00
Publicado em
05/02/2024, 00:00
Prazo
02/02/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2024, 16:10
Recurso especial
31/01/2024, 13:55
Recurso Especial
31/01/2024, 13:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2023, 22:45
Recebidos os Autos do MP
04/12/2023, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 21:52
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 21:52
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 02:08
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 08:37
Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/11/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:40
Publicado em
19/10/2023, 00:00
Prazo
17/10/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 15:23
Vista (Contrarrazões)
17/10/2023, 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2023, 13:08
Unificação Pai
17/10/2023, 13:07
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 01:03
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 02:36
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/09/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 18:30
Julgado virtualmente
23/08/2023, 11:00
Conclusos para decisão
21/08/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 18:37
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 15:53
Despacho
07/08/2023, 14:26
Conclusos para decisão
07/08/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 14:15
Subprocesso Cadastrado
03/08/2023, 14:15
Prazo
27/07/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 13:54
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/07/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 11:16
Publicado em
26/07/2023, 00:00
Acórdão registrado
21/07/2023, 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2023, 16:11
Julgado virtualmente
21/07/2023, 15:50
Julgamento Virtual Iniciado
20/07/2023, 16:18
Retirado do Julgamento Virtual
19/06/2023, 16:05
Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2023, 18:09
Conclusos para decisão
06/06/2023, 19:20
Recebidos os Autos do MP
06/06/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
28/05/2023, 04:52
Publicado em
19/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
18/05/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 19:57
Parecer - Prazo - 10 Dias
17/05/2023, 12:48
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2023, 11:18
Distribuído por competência exclusiva
16/05/2023, 09:32
Publicado em
12/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2023, 11:08
Processo Cadastrado
09/05/2023, 10:50
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/05/2023, 15:17
Despacho
•
28/10/2025, 14:33
Despacho
•
23/05/2025, 12:36
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Despacho
•
12/05/2026, 11:59
Despacho
•
02/03/2026, 11:59
Despacho
•
28/10/2025, 14:33
Despacho
•
23/05/2025, 12:36
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:53
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Decisão de Tribunal Superior
•
18/03/2025, 12:52
Despacho
•
31/01/2024, 13:55
Despacho
•
31/01/2024, 13:54
Acórdão
•
21/07/2023, 15:50