Procedimento Comum Cível 0814153-23.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 73.995,35

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 19:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 18:24

Documento Digitalizado

13/10/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 19:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 18:24

Documento Digitalizado

13/10/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824160/MS (2025/0002902-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: EUGENIO JESUS LUQUE QUISPE INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOURADOS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824160/MS (2025/0002902-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 INTERESSADO: EUGENIO JESUS LUQUE QUISPE INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOURADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025.

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2024, 13:55

Prazo em Curso

26/01/2024, 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 14:38

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:58

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:45

Registro de Sentença

06/06/2023, 16:44

Informação do Sistema

05/06/2023, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2023, 18:20

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 18:05

Juntada de Ofício

02/06/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2023, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2023, 14:55

Juntada de Ofício

12/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2023, 12:31

Informação do Sistema

02/03/2023, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2023, 15:23

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:01

Expedição de Carta.

16/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 15:45

Expedição de Carta.

16/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 17:26

Revogada a Medida Liminar

13/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:30

Recebidos os Autos do NAT

10/01/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 15:24

Informação do Sistema

16/12/2022, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:40

Acórdão

•12/09/2025, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:39

Sentença

•06/06/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:48

Interlocutória

•13/01/2023, 17:26

Despacho

•09/01/2023, 17:42