Apelação / Remessa Necessária 5036700-78.2023.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

NELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/PR 087486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

28/11/2025, 21:29

Transitado em Julgado

28/11/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/10/2025, 13:35

Negado seguimento ao recurso extraordinário

27/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

28/11/2025, 21:29

Transitado em Julgado

28/11/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2024, 19:05

04/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/10/2025, 13:35

Negado seguimento ao recurso extraordinário

27/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

16/09/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 15/09/2025 12:05:06)

16/09/2025, 10:26

Recebidos os autos do STF

01/09/2025, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036700782023404700120250226163105

26/02/2025, 16:31

Decisão interlocutória

25/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/02/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/12/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 23:38

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/11/2024, 19:49

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 19:19

Recurso Extraordinário não admitido

13/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

11/11/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/10/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 21:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

01/10/2024, 18:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/10/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 01/10/2024 16:00</b>

12/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 01/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 135

11/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2024, 13:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/08/2024, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/11/2024, 19:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/11/2024, 19:19

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 16:36