Execução de Título Extrajudicial 0309073-38.2015.8.24.0038 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0309073-38.2015.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 277

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 277

28/08/2025, 08:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte BANCO ABN AMRO REAL S.A., Guia 11233086, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5891510&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5891510</a>

28/08/2025, 08:26

Custas Satisfeitas - Parte: AMADOR CARRERA PAZOS

28/08/2025, 08:26

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 11233086 - R$ 39,32

28/08/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 205 - Juntada - Guia Gerada - 22/12/2022 14:51:14)

28/08/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

28/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

26/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 02:58

Transitado em Julgado

22/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

22/08/2025, 02:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 02:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2017 Teor do ato: Converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Dec.-Lei n.º 911/69.Proceda o Sr. Chefe de Cartório as anotações de estilo.Porém, compulsando os autos, nota-se a ausência de requisitos indispensáveis ao prosseguimento da execução, explico:Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, tenho como correta, a partir deste momento, respeitados os atos processuais já praticados, a aplicação dos regramentos do NCPC ao caso concreto, conforme determina seu art. 1.046, caput.Assim, há necessidade de juntada de novo demonstrativo de débito, conforme parágrafo único do art. 798, do CPC, contendo:I - o índice de correção monetária adotado;II - a taxa de juros aplicada;III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;V a especificação de desconto obrigatório realizado. Desta, feita, faculto à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do NCPC, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, conforme acima explicitado.Não apresentado o cálculo ou caso o Sr. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação de cálculo nos termos do art. 798, parágrafo único, CPC), deve fazer conclusão para análise do feito. De outro vértice, apresentado o novo cálculo, conforme determinado, defiro o pedido de fls. 119/120. Em razão da conversão, determino o CANCELAMENTO da restrição inserida no sistema RENAJUD às fls. 60/61, eis que incompatível com a via eleita pela parte credora. Igualmente, acompanho o rumo pretoriano no sentido de que "[...]. Inexistindo penhora do veículo, a imposição da restrição de sua circulação via RENAJUD é medida extrema, não devendo ser adotada neste momento processual." (TRF-4, AI n. 0004222-13.2010.404.0000

28/11/2017, 23:20

Decisão interlocutória - SAJ - Converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Dec.-Lei n.º 911/69.Proceda o Sr. Chefe de Cartório as anotações de estilo.Porém, compulsando os autos, nota-se a ausência de requisitos indispensáveis ao prosseguimento da execução, explico:Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, tenho como correta, a partir deste momento, respeitados os atos processuais já praticados, a aplicação dos regramentos do NCPC ao caso concreto, conforme determina seu art. 1.046, caput.Assim, há necessidade de juntada de novo demonstrativo de débito, conforme parágrafo único do art. 798, do CPC, contendo:I - o índice de correção monetária adotado;II - a taxa de juros aplicada;III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;V a especificação de desconto obrigatório realizado. Desta, feita, faculto à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do NCPC, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, conforme acima explicitado.Não apresentado o cálculo ou caso o Sr. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação de cálculo nos termos do art. 798, parágrafo único, CPC), deve fazer conclusão para análise do feito. De outro vértice, apresentado o novo cálculo, conforme determinado, defiro o pedido de fls. 119/120. Em razão da conversão, determino o CANCELAMENTO da restrição inserida no sistema RENAJUD às fls. 60/61, eis que incompatível com a via eleita pela parte credora. Igualmente, acompanho o rumo pretoriano no sentido de que "[...]. Inexistindo penhora do veículo, a imposição da restrição de sua circulação via RENAJUD é medida extrema, não devendo ser adotada neste momento processual." (TRF-4, AI n. 0004222-13.2010.404.0000/RS, Rela. Desa. Luciane Amaral Corrêa Münch, 2

28/11/2017, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2015 Teor do ato: Ex positis, com subsunção no Dec. Lei n. 911/69, DEFIRO INAUDITA ALTERA PARS A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO sobre o bem móvel descrito na inicial (Veículo: Chevrolet Classic Life, espécie Veículo, placa MHB1142, chassi 8AGSA19907R152105, Renavam 914674560, fabricado em 2007, modelo 2007), que deve ser depositado em mãos do preposto da parte autora regularmente indicado na exordial (que deverá ser identificado no mandado e, no termo de depósito, deverá constar inclusive o endereço para futura localização). De acordo com o art. 3º, § 14, do Dec.-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014, "o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos". Contudo, a falta de entrega dos documentos não impedirá o cumprimento da diligência. Promova-se a restrição total do veículo no sistema RENAJUD e a respectiva baixa quando efetivada a apreensão do bem, na forma do § 9º do art. 3º do Dec.-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014. Destaco que transcorridos 5 (cinco) dias após o transcurso do prazo para o regular pagamento integral da dívida, serão consolidadas a posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, § 1º e 2º, do Dec. Lei n. 911/69 e STJ, REsp 1.418.593/MS, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. 14.05.2014, pub. 27.05.14). É decretado o segredo de justiça até o efetivo cumprimento da liminar visando a dar efetividade ao cumprimento da pretensão da parte autora. Após o regular cumprimento e citação da parte ex adversa, a ação não correrá mais sob o segredo de justiça e todos os atos deverão ser públicos, em especial, com inclusão da totalidade das decisões no sistema da internet. Por fim, ressalto que, embora o art. 3º do Dec.-Lei 911/69 (com as recentes mudanças introduzidas pela Lei 13.043/2014) faculte a análise do pedido de busca e apreensão em plantão judiciário, é evidente que, salvo exceções, a medida

19/08/2015, 14:46

Concedida a Medida Liminar - Ex positis, com subsunção no Dec. Lei n. 911/69, DEFIRO INAUDITA ALTERA PARS A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO sobre o bem móvel descrito na inicial (Veículo: Chevrolet Classic Life, espécie Veículo, placa MHB1142, chassi 8AGSA19907R152105, Renavam 914674560, fabricado em 2007, modelo 2007), que deve ser depositado em mãos do preposto da parte autora regularmente indicado na exordial (que deverá ser identificado no mandado e, no termo de depósito, deverá constar inclusive o endereço para futura localização). De acordo com o art. 3º, § 14, do Dec.-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014, "o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos". Contudo, a falta de entrega dos documentos não impedirá o cumprimento da diligência. Promova-se a restrição total do veículo no sistema RENAJUD e a respectiva baixa quando efetivada a apreensão do bem, na forma do § 9º do art. 3º do Dec.-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014. Destaco que transcorridos 5 (cinco) dias após o transcurso do prazo para o regular pagamento integral da dívida, serão consolidadas a posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, § 1º e 2º, do Dec. Lei n. 911/69 e STJ, REsp 1.418.593/MS, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, j. 14.05.2014, pub. 27.05.14). É decretado o segredo de justiça até o efetivo cumprimento da liminar visando a dar efetividade ao cumprimento da pretensão da parte autora. Após o regular cumprimento e citação da parte ex adversa, a ação não correrá mais sob o segredo de justiça e todos os atos deverão ser públicos, em especial, com inclusão da totalidade das decisões no sistema da internet. Por fim, ressalto que, embora o art. 3º do Dec.-Lei 911/69 (com as recentes mudanças introduzidas pela Lei 13.043/2014) faculte a análise do pedido de busca e apreensão em plantão judiciário, é evidente que, salvo exceções, a medida não deve ser cumprida pelos oficiais de justiça

10/08/2015, 17:06

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Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 277

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 277

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 277

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: AMADOR CARRERA PAZOS

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Guia 11233086 - R$ 39,32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 205 - Juntada - Guia Gerada - 22/12/2022 14:51:14)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 269

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

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