Cumprimento de sentença 0500094-36.2016.4.02.5108 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

SILVANA MELLO GRIMAUTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

KISSELA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO

OAB/RJ 073969·CPF·Representa: Réu

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 114194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

15/03/2026, 14:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/03/2026, 17:26

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:06

Juntado(a)

03/02/2026, 14:47

Juntado(a)

03/02/2026, 14:46

Juntado(a)

09/01/2026, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 23:40

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

02/04/2026, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:16

15/03/2026, 14:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/03/2026, 17:26

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:06

Juntado(a)

03/02/2026, 14:47

Juntado(a)

03/02/2026, 14:46

Juntado(a)

09/01/2026, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 23:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

09/12/2025, 23:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 14:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 92

17/11/2025, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/11/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

03/11/2025, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 10:03

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/10/2025, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2025, 14:39

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2025, 17:40

Despacho

29/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:03

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/10/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:36

Determinada a intimação

17/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:09

Determinada a intimação

30/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 05000943620164025108/TRF2

29/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199377/RJ (2025/0062063-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SILVANA MELLO GRIMAUTH ADVOGADO: PEDRO CORREA CANELLAS - RJ168484 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

15/07/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/05/2020, 04:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/04/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:59

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 19:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/11/2019, 09:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/02/2019, 18:51

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/02/2019, 16:50

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

15/01/2019, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

30/07/2018, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

17/05/2018, 12:29

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

17/05/2018, 12:07

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

11/05/2018, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/05/2018, 13:58

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/05/2018, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/05/2018, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/05/2018, 13:47

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

17/04/2018, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

06/04/2018, 15:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

04/04/2018, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

21/03/2018, 15:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

21/03/2018, 15:38

Localização Interna - (JRJHUM-THIAGO NOGUEIRA NEIVA MIRANDA)

22/11/2017, 15:59

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHUM-THIAGO NOGUEIRA NEIVA MIRANDA)

22/11/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

20/09/2017, 17:35

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

23/08/2017, 11:21

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

23/08/2017, 11:20

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

23/08/2017, 11:19

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

23/08/2017, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

04/08/2017, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

04/08/2017, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

28/07/2017, 13:43

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Resposta - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

28/07/2017, 13:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

28/07/2017, 13:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

28/07/2017, 13:31

Certidão - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

28/07/2017, 13:28

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

26/07/2017, 16:06

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

05/07/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

21/06/2017, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

21/06/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

07/06/2017, 18:10

Certidão - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

07/06/2017, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/02/2017, 16:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/02/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

25/01/2017, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

24/01/2017, 18:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWW-TIAGO LESSA LEMOS)

23/01/2017, 15:49

Certidão - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

20/01/2017, 15:18

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

19/12/2016, 18:43

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

02/09/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

26/08/2016, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

13/05/2016, 14:20

Certidão - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

12/05/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

02/05/2016, 15:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

02/05/2016, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

02/05/2016, 15:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTWW-TIAGO LESSA LEMOS)

18/04/2016, 12:27

Certidão - (JRJQIR-RAFAEL SILVA CANTO DA ROCHA)

14/04/2016, 13:07

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

12/04/2016, 17:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

12/04/2016, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 19:05

SENTENÇA

•30/04/2020, 13:59

SENTENÇA

•15/01/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 13:47

SENTENÇA

•22/11/2017, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 12:27