Procedimento Comum Cível 5019570-02.2019.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 85.734,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)

CNPJ

Autor

META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

MARCIO LANA REZENDE

OAB/MG 129543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:31

Outras Decisões

25/03/2026, 21:40

Nomeado perito

25/03/2026, 21:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:58

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:45

Outras Decisões

08/10/2025, 23:39

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 14:31

Decisão

•25/03/2026, 21:40

06/04/2026, 14:31

Outras Decisões

25/03/2026, 21:40

Nomeado perito

25/03/2026, 21:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:58

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:45

Outras Decisões

08/10/2025, 23:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 23:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 02:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 02:05

Recebidos os autos

08/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863486/MG (2025/0053650-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - MG146101 AGRAVADO: META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO LANA REZENDE - MG129543 JOAO PEDRO ANDRADE BARBOSA - MG231652 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:09

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 12:47

Arquivamento

22/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:14

Juntada de certidão decurso de prazo

23/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

11/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

01/12/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 21:38

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 22:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2020, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 15:53

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 05:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 18:14

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:09

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:48

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 24/04/2020 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

01/04/2020, 14:46

Decorrido prazo de META LOCACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 13:01

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

14/03/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2020, 13:37

Expedição de carta via correio.

31/01/2020, 13:37

Expedição de carta via correio.

31/01/2020, 13:37

Audiência conciliação/cejus designada 24/04/2020 15:40 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

31/01/2020, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de certidão de triagem

16/10/2019, 17:57

Conclusos para decisão

16/10/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:05

Intimação

•13/10/2025, 12:45

Decisão

•08/10/2025, 23:39

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Intimação

•19/10/2022, 17:58

Sentença

•19/10/2022, 17:15

Intimação

•22/09/2022, 13:10

Sentença

•22/09/2022, 12:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/04/2022, 17:45

Despacho

•17/11/2021, 17:50

Despacho

•21/09/2021, 17:25

Todos os documentos(18)

Intimação

•06/04/2026, 14:31

Decisão

•25/03/2026, 21:40

Intimação

•13/10/2025, 12:45

Decisão

•08/10/2025, 23:39

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:05

Intimação

•19/10/2022, 17:58

Sentença

•19/10/2022, 17:15

Intimação

•22/09/2022, 13:10

Sentença

•22/09/2022, 12:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/04/2022, 17:45

Despacho

•17/11/2021, 17:50

Despacho

•21/09/2021, 17:25

Despacho

•27/11/2020, 07:39

Despacho

•26/05/2020, 18:09

Decisão

•30/01/2020, 11:08