Embargos à Execução 5037518-87.2022.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 618.942,74

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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Partes do Processo

FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

ERLON FERNANDES DE PAULA

CPF

Autor

EVANDRO FERNANDES DE PAULA

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

ERLON FERNANDES DE PAULA

CPF

Autor

EVANDRO FERNANDES DE PAULA

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão de Baixa.

05/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE PAULA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES DE PAULA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/11/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE PAULA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES DE PAULA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão de Baixa.

05/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE PAULA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:48

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 03:15

18/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES DE PAULA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/11/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE PAULA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES DE PAULA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 03:16

Recebidos os autos

08/08/2025, 03:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 03:15

Recebidos os autos

08/08/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865649/MG (2025/0053548-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA AGRAVANTE: ERLON FERNANDES DE PAULA AGRAVANTE: EVANDRO FERNANDES DE PAULA ADVOGADOS: VICTOR FONTÃO REBÊLO - MG121500 CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944 ALISON MENDES NOGUEIRA - MG130555 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MG025225 SILCA MENDES MIRO BABO - MG076079 CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865649/MG (2025/0053548-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA AGRAVANTE: ERLON FERNANDES DE PAULA AGRAVANTE: EVANDRO FERNANDES DE PAULA ADVOGADOS: VICTOR FONTÃO REBÊLO - MG121500 CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944 ALISON MENDES NOGUEIRA - MG130555 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - MG025225 SILCA MENDES MIRO BABO - MG076079 CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE PAULA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES DE PAULA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 06:48

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 15:43

Apensado ao processo 5019780-86.2022.8.13.0079

06/10/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE PAULA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES DE PAULA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão de Triagem.

01/09/2022, 10:34

Distribuído por dependência

01/09/2022, 07:58

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 03:15

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 03:15

Documentos 2ª instância

•08/08/2025, 03:15

Intimação

•18/09/2023, 15:05

Sentença

•18/09/2023, 08:41

Intimação

•24/08/2023, 13:15

Sentença

•24/08/2023, 11:45

Intimação

•06/10/2022, 15:43

Decisão

•06/10/2022, 15:09