Procedimento Comum Cível 1000438-45.2022.8.26.0452 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Luiz Eurico 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ AMBROSIO PINTO

CPF

Reu

DIEGO LOPES COSTA

CPF

Reu

KARINA FERNANDES LOPES COSTA

CPF

Reu

MARIVALDO DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADY WANDERLEY CIOCCI

OAB/SP 143012·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

OAB/SP 376044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864784/SP (2025/0053836-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA ADVOGADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 AGRAVADO: DIEGO LOPES COSTA AGRAVADO: KARINA FERNANDES GOES COSTA AGRAVADO: MARIVALDO COSTA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE - SP376044 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/10/2023, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:56

Todas as movimentações(179)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864784/SP (2025/0053836-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA ADVOGADO: ADY WANDERLEY CIOCCI - SP143012 AGRAVADO: DIEGO LOPES COSTA AGRAVADO: KARINA FERNANDES GOES COSTA AGRAVADO: MARIVALDO COSTA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE - SP376044 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 18:58

Despacho

•18/10/2023, 19:16

08/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/10/2023, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 21:13

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 00:05

Julgado improcedente o pedido

11/08/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 18:18

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 23:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2023, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 09:01

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:08

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:08

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:08

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:07

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:06

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:06

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:06

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:06

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:06

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:05

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:05

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:05

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:05

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:03

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:03

Expedição de Carta.

11/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 06:02

Expedição de Carta.

14/12/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 19:40

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:45

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 23:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:04

Juntada de Ofício

19/10/2022, 10:04

Juntada de Ofício

19/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 08:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 23:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 21:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 00:06

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:40

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:40

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:40

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 17:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 15:31

Despacho

•11/10/2023, 17:13

Decisão

•21/09/2023, 21:13

Despacho

•11/09/2023, 18:07

Decisão

•25/08/2023, 17:48

Despacho

•16/08/2023, 18:53

Sentença

•11/08/2023, 17:45

Decisão

•04/08/2023, 18:18

Despacho

•28/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:16

Decisão

•28/03/2023, 19:45

Decisão

•12/12/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/10/2023, 18:58

Despacho

•18/10/2023, 19:16

Despacho

•11/10/2023, 17:13

Decisão

•21/09/2023, 21:13

Despacho

•11/09/2023, 18:07

Decisão

•25/08/2023, 17:48

Despacho

•16/08/2023, 18:53

Sentença

•11/08/2023, 17:45

Decisão

•04/08/2023, 18:18

Despacho

•28/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:16

Decisão

•28/03/2023, 19:45

Decisão

•12/12/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:07

Despacho

•19/09/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:33

Despacho

•07/06/2022, 18:54

Despacho

•27/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 18:04

Decisão

•17/02/2022, 17:38