Apelação Cível 0829782-75.2020.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 113.083,65

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/DF 031072·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/06/2025, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/05/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/02/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/02/2025, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/02/2025, 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2025, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/02/2025, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 10:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(104)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/06/2025, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2025, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/05/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•17/07/2024, 10:16

Outros

•22/05/2024, 12:17

27/02/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/02/2025, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/02/2025, 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2025, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/02/2025, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 10:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/10/2024, 14:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/10/2024, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

17/10/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/10/2024, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2024, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/10/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/10/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA

20/08/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/08/2024, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

19/08/2024, 22:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/08/2024, 22:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:22

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

17/07/2024, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/07/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/07/2024, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2024, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/05/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/05/2024, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2024, 07:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/05/2024, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

03/05/2024, 20:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 16:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2024, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/02/2024, 13:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/01/2024, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2024, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/02/2024 09:00

16/01/2024, 13:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/01/2024, 12:37

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/01/2024, 07:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2023, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2023, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/10/2023, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/10/2023, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/10/2023, 22:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2023, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 11:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/09/2023, 09:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

31/08/2023, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2023, 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/08/2023, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 08:20

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

08/08/2023, 08:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/08/2023 09:00

08/08/2023, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 08:16

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

08/08/2023, 06:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/08/2023, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2023, 10:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2023, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 07:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 08:00 ATÉ 09/08/2023 23:59

14/07/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 18:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/07/2023, 17:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

14/07/2023, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/05/2023, 10:28

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

12/04/2023, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/04/2023, 17:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

12/04/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/04/2023, 17:19

Acórdão

•01/04/2024, 14:29

Outros

•03/01/2024, 07:51

Acórdão

•18/09/2023, 09:45

Outros

•08/08/2023, 06:41

Outros

•14/07/2023, 17:15