Procedimento Comum Cível 0006656-48.2012.8.16.0028 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 036352·CPF·Representa: Autor

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 042135·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 008749·CPF·Representa: Autor

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 036130·CPF·Representa: Autor

ELIZABET NASCIMENTO

OAB/PR 012845·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARIN KASSMAYER

OAB/PR 036352·CPF·Representa: Autor

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

OAB/PR 042135·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO

OAB/PR 008749·CPF·Representa: Autor

KARL GUSTAV KOHLMANN

OAB/PR 036130·CPF·Representa: Autor

ELIZABET NASCIMENTO

OAB/PR 012845·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR 022499·CPF·Representa: Réu

JOSIANE BECKER

OAB/PR 032112·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SILVA DE LIMA

OAB/PR 063354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2026, 17:32

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006650-41.2012.8.16.0028

15/04/2026, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2026, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2026, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2026, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2026, 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2025

31/03/2026, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES

19/11/2025, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

19/11/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 00:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/10/2025, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2026, 17:32

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006650-41.2012.8.16.0028

15/04/2026, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2026, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2026, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•24/11/2020, 16:31

Sentença

•19/10/2020, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2026, 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2025

31/03/2026, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES

19/11/2025, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

19/11/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 00:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/10/2025, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 15:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/10/2025, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865602/PR (2025/0055403-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO FERREIRA GONCALVES ADVOGADOS: MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO - PR008749 KARL GUSTAV KOHLMANN - PR036130 WILSON EDGAR KRAUSE FILHO - PR042135 KARIN KASSMAYER - PR036352 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADOS: ELIZABET NASCIMENTO - PR012845 JOSIANE BECKER - PR032112 KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE - PR021785 MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA - PR022499 LUCIANO SILVA DE LIMA - PR063354 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/02/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/09/2023, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/01/2021, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2021, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2021, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 01:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2020, 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/12/2020, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2020, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/12/2020, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 08:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/11/2020, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2020, 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/11/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2020, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2020, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2020, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2020, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/11/2020, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2020, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 14:51

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/10/2020, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2020, 22:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/09/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2020, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2020, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 12:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2020, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2020, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2019, 12:42

OUTRAS DECISÕES

31/10/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2019, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/04/2019, 13:43

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2017, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2017, 12:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/02/2017, 13:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/02/2017, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES

24/11/2016, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2016, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

16/08/2016, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES

16/08/2016, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES

23/07/2016, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2016, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2016, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2016, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 16:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

23/01/2015, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2015, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2014, 13:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/04/2014, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2014, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2014, 12:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

28/09/2012, 18:34

APENSADO AO PROCESSO 0006650-41.2012.8.16.0028

12/09/2012, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2012, 18:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/08/2012, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2012, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2012, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/07/2012, 12:12

Outros

•31/10/2019, 18:43