Procedimento Comum Cível 0806417-88.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

SANDRA PINTO DA SILVA PASSOS

CPF

Autor

FERNANDO JOSE COLI DOS SANTOS

CPF

Reu

CASSIO LANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RINALDO MARTINS PORTILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HELIO PREZA DA SILVA

OAB/MS 020574·CPF·Representa: Autor

JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA

OAB/MS 014703·CPF·Representa: Autor

FABIO BRAZILIO VITORINO DA ROSA

OAB/MS 011924·CPF·Representa: Réu

ALINE BEATRIZ POTRICH

OAB/MS 025345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de parte

30/05/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:26

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865021/MS (2025/0055412-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANDRA PINTO DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA - MS014703 HELIO PREZA DA SILVA - MS020574 AGRAVADO: FERNANDO JOSE COLI DOS SANTOS ADVOGADOS: FÁBIO BRAZILIO VITORINO DA ROSA - MS011924 ALINE BEATRIZ POTRICH - MS025345 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 15:48

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de parte

30/05/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 11:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:26

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865021/MS (2025/0055412-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANDRA PINTO DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO ARMANDO PREZA DA SILVA - MS014703 HELIO PREZA DA SILVA - MS020574 AGRAVADO: FERNANDO JOSE COLI DOS SANTOS ADVOGADOS: FÁBIO BRAZILIO VITORINO DA ROSA - MS011924 ALINE BEATRIZ POTRICH - MS025345 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 06:59

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 03:06

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:28

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:31

Juntada de tipo de documento

14/02/2023, 14:00

de Instrução e Julgamento

07/02/2023, 17:37

Juntada de tipo de documento

07/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 16:38

Juntada de tipo de documento

03/02/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:01

Recebidos os autos

17/01/2023, 11:43

Decisão ou Despacho

17/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de tipo

13/01/2023, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:47

Juntada de tipo de documento

16/12/2022, 14:46

Juntada de tipo de documento

15/12/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:38

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 17:37

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:37

Realizado cálculo de custas

01/11/2022, 07:05

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 21:30

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 18:15

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 17:13

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:41

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 14:29

de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:17

Recebidos os autos

13/04/2022, 08:06

Decisão de Saneamento e Organização

13/04/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2021, 15:22

Decorrido prazo de parte

01/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:01

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:04

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 22:45

Juntada de Petição de tipo

23/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de tipo

27/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 22:00

Juntada de tipo de documento

17/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:31

de Conciliação

10/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

19/04/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:58

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 18:35

de Instrução e Julgamento

23/03/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2021, 19:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/03/2021, 12:11

Distribuído por tipo

03/03/2021, 12:11

Acórdão

•28/04/2025, 11:37

Sentença

•05/02/2024, 15:54

Despacho

•14/08/2023, 15:40

Interlocutória

•17/01/2023, 11:43

Despacho

•30/08/2022, 08:41

Interlocutória

•13/04/2022, 08:06

Despacho

•28/10/2021, 17:31

Despacho

•05/03/2021, 18:58